Ajuste para serviços de cobrança amigável e judicial
de taxas condominiais válido por tempo indeterminado.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBRANÇA AMIGÁVEL - COBRANÇA JUDICIAL.
Por este instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços de
Cobrança, que celebram entre si, de um lado CONDOMÍNIO CONJUNTO.........,
situado nesta Capital, na Av. ......., inscrito no CNPJ. sob nº ......., neste
ato representado pela síndica...., portadora da Rg. ... doravante denominado
Contratante, e de outro lado, empresa de assessoria em cobranças GRUPO
............, com sede nesta Capital, na rua Marechal .........., .....,
conjunto ......., inscrita no CNPJ sob nº ............, neste ato representado
por seu gerente e sócio .........., abaixo assinado, denominada Contratada, tem
ajustado o seguinte:
1) A Contratada prestará serviços de cobrança de taxas do Condomínio Conjunto
Residencial ,,,,, amigável ou judicialmente, sendo o Contratante responsável
pela veracidade, exatidão e substância dos mesmos.
2) O Contratante compromete-se a fornecer os borderôs apropriados, codificados,
quando da entrega da documentação para que a Contratada proceda à cobrança.
3) A Contratada será responsável por toda documentação que lhe for entregue por
força do presente instrumento, prestando contas ao contratante todo dia 05 de
cada mês.
4) A Contratada poderá praticar todos os atos necessários para o bom andamento
do objeto deste contrato, tais como receber, passar recibos, endossar cheques,
depositar os cheques em sua conta corrente, dar quitação dos valores por si
recebidos em nome do Contratante, referente às taxas de condomínio enviadas para
cobrança.
5) A Contratada poderá ajuizar as ações para a cobrança das taxas de condomínio,
sendo reembolsada das custas e despesas processuais quando não antecipadas pelo
Contratante, devendo ser descontados os valores em prestação de contas.
6) A Contratada repassará ao Contratante os valores recebidos como principal,
multa.
7) A Contratada ficará como contraprestação dos serviços prestados, com os
valores referentes à correção monetária e honorários advocatícios pagos pelo
condômino devedor.
8) A Contratante após o envio para cobrança das taxas de condomínio, não poderá
efetuar recebimentos sem autorização da contratada.
9) Ambas as partes concordam que as prestações de contas sejam efetuadas
mensalmente, onde será individualizado os pagamentos em formulários pela
Contratada.
10) A Contratada obriga-se a prestar informações sobre o andamento das cobranças
sempre que for solicitado pela Contratante, emitindo um relatório geral e mensal
de todas as cobranças.
11) O presente instrumento é válido por tempo indeterminado, podendo ser
rescindido por quaisquer das partes, mediante comunicação escrita com
antecedência de 30 (trinta) dias. Todavia, os débitos que tiverem sido objetos
de parcelamento ou concessão de novos prazos, continuarão a cargo da Contratada,
até a liquidação final, bem como, processos em andamento.
12) Todos os serviços enumerados, serão executados por pessoal devidamente
habilitado pela Contratada, de que tem exclusiva responsabilidade pelo pagamento
dos trabalhos prestados, bem como, o cumprimento de todas as obrigações legais
de qualquer natureza para com os mesmos, ficando dessa forma, expressamente
excluída a responsabilidade da Contratante sobre tal matéria.
13) Os honorários pela cobrança no percentual de 20% (por cento) do valor do
débito serão sempre cobrado do condômino/devedor.
14) As custas judiciais e extrajudiciais serão cobradas do condômino/devedor a
fim de ressarcir o Contratante dos valores pagos.
15) Qualquer dúvida ou impugnação quanto às prestações de contas, deverão ser
formuladas, impreterivelmente, pelo Contratante, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias, contados do recebimento da prestação de contas. Se o Contratante,
até dez (10) dias após ter recebido a prestação de contas, nada reclamar quanto
a mesma, as contas ali prestadas serão consideradas pelo Contratante como boas e
aceitas, não podendo mais ser objeto de impugnação.
E por estarem as partes de pleno acordo, em tudo o que se encontra neste
instrumento particular, elegem o foro da cidade de ..........., para dirimir
quaisquer dúvidas, renunciando outro, por mais privilegiado que sejam, e assinam
o presente em duas (2) vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para
cada uma das partes interessadas neste instrumento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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Condomínio Conjunto ....
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: