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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Imobiliário Trata-se de embargos de terceiro em ação referente à contrato de gaveta

Petição - Imobiliário - Trata-se de embargos de terceiro em ação referente à contrato de gaveta


 Total de: 15.244 modelos.

 
Trata-se de embargos de terceiro em ação referente à contrato de gaveta.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

Distribuição por dependência
Apenso aos autos n° ......../.....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EMBARGOS DE TERCEIRO

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

Com fundamento no art. 47, do Código de Processo Civil, requer a formação de litisconsórcio necessário, no pólo passivo, determinando a citação de:

1) ..............., brasileiro, divorciado, técnico em ótica, residente e domiciliado na ......, n. .... , ......., CEP ........, bairro ..........., ........... (por A.R.);

2) ................. e ............, brasileiros, casados, ele comerciante e ela do lar, residentes e domiciliados na ........, ..........., citação por Oficial de Justiça, gozando das benesses do art. 172, e parágrafos do CPC, e;

3) ................, pessoa jurídica, na pessoa de seu representante legal, por Oficial de Justiça, gozando das benesses do art. 172 e parágrafos, CPC, com fundamento no art. 100, IV, "b", do CPC, situada na rua ....... , nesta cidade.

Justifica-se, o quanto mais a citação dos litisconsortes, uma vez que os litisconsortes têm interesse no deslinde do feito, principalmente para resguardar eventual direito de evicção do denunciante.

DO MÉRITO

DOS FATOS

O Embargante adquiriu de ........., o imóvel ...., através de "contrato de gaveta".
O imóvel em questão encontra-se HIPOTECADO, sendo que o CONTRATO DE MÚTUO, foi celebrado entre a ............ e .......... e ........., e foi financiado em ......... meses.

Os devedores em .../.../...(doc.), dispuseram definitivamente do imóvel a ..........., sendo que este ao adquirir o imóvel assumiu os direitos e obrigações relativos ao financiamento, restando sub-rogado.

Em .../.../...(doc. ...), o sub-rogado ............., por INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS, cedeu o referido imóvel, tendo o Embargante pago a importância de R$ ..............., assumindo a obrigação de pagar todas as parcelas do financiamento (doc. .... "usque" ....), inclusive, pagando as taxas de condomínio (doc. .../...).

Em se tratando de imóvel financiado, o Embargante sub-rogou-se nos direitos e obrigações do contrato primitivo, e está pagando todas as parcelas, portanto, residindo no imóvel.

Porém, o Embargado requerendo REFORÇO DE PENHORA, indicou o imóvel em questão, embora cônscio de que o imóvel está somente financiado em nome ......... e S/M.

DO DIREITO

É notório que o Embargante exerce a posse sobre o imóvel, e é terceiro de boa-fé, pois já ao tempo da cessão do imóvel a ........, não havia qualquer ação contra ...........

Senão vejamos.

O cedente originário, ........., transmitiu por venda, o bem a ......... em .../.../..., muito antes da propositura da Monitória, que é do ano de ......
.
O Embargado a despeito de saber desta cessão envolvendo o imóvel, assim mesmo requereu o reforço (ampliação) da penhora. E conforme decisão deste Juízo (fl. ...), foi determinada a penhora sobre o aludido imóvel, matriculado, junto ao Registro de Imóveis de .......
Observa-se, no entanto, que a cessão efetuou-se através de procurador, na realidade o cessionário, Sr. ....... (doc. ...).

"Ad cautelam", é bom frisar de que o documento de fl. .../..., refere-se à ratificação da cessão efetuada por ...... ao Embargante, e não alienação ou mesmo que tenha havido qualquer transação direta envolvendo ........... e o Embargante como pretende induzir o Embargado, a alienação do bem, ora constrito, operou-se em .../.../..., entre ......... e o Embargante, todos os pagamentos foram a .......

Tanto é que os cheques foram pagos a .........., que transmitiu o bem ao Embargante em transação efetuada em .../.../..., ou seja, não existem elementos para se caracterizar como fraudulenta a alienação, visto que ........... não a efetuou com o Embargante.

Comprovadamente o Embargante detém a posse do imóvel, ora constrito ilegalmente, e nestas condições, é admissível, mesmo que o seu título não seja registrado, oponha Embargos, consoante a decisão sumulada do STJ:

Súmula 84 - É admissível a oposição de Embargos de Terceiros fundados em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro.

Neste sentido:

"EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO - PENHORA - IMÓVEL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA - INEXISTÊNCIA - FATO IRRELEVANTE - Compromisso efetuado antes do financiamento de que decorreu a execução. Circunstâncias que afastam a fraude à execução. Embargos procedentes. Recurso provido". (1º TACSP - Ap. 424.001-7 - 3ª C. - Rel. Juiz Antônio de Pádua Ferraz Nogueira - J. 27.11.1989) (JTACSP 122/113).

"EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - IMÓVEL - Alienação anos antes do ajuizamento da ação. Aquisição mediante financiamento da Caixa Econômica. Não intervenção desta. Irrelevância. Embargos procedentes. Recurso provido". (1º TACSP - Ap. 423.229-1 - 1ª C. - Rel. Juiz Celso Bonilha - J. 13.11.1989) (JTACSP 122/117).

"EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - IMÓVEL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - INSTRUMENTO PARTICULAR - REGISTRO IMOBILIÁRIO - INEXISTÊNCIA - IRRELEVÂNCIA - Presunção de veracidade e autenticidade do compromisso, decorrente, inclusive, de carta de banco, relativa a pagamento de prestações ajustadas, acompanhada de fotocópias dos respectivos cheques compensados. Embargos procedentes. Recurso provido em parte". (1º TACSP - Ap. 420.098-4 - 3ª C. - Rel. Juiz Silvio Marques - J. 30.10.1989) (JTACSP 121/146).

É cediço que o Embargante não é parte no processo, porém detém a posse, até então mansa e pacífica, paga mensalmente os valores atinentes ao financiamento, assim como o condomínio, ou seja, preenche todos os requisitos previstos em Lei, para a oposição dos Embargos, ainda que o domínio(art. 1197, NCC), seja alheio(§ 2º, art. 1.050, CPC).

O continuísmo da penhora no imóvel indicado à título de reforço pelo Embargado, demonstra-se ilegal e arbitrário, portanto, deve ser desconstituída, liberando da penhora o imóvel já mencionado, declarando, por via de sentença o ora Embargante manutenido e/ou restituindo-lhe a posse, visto que a mantém mansa e pacífica.

DOS PEDIDOS

Como demonstrado, o Embargante detém a posse, relativamente ao bem imóvel, ora penhorado, matriculado sob o n°.... , junto ao Cartório de Registro de Imóveis de ........., requerendo sejam os presentes Embargos recebidos e acolhidos, para livrar o bem imóvel, já mencionado, da penhora, restituindo-lhe a posse e consequentemente declará-lo nela manutenido. Ante o exposto requer:

1) Requer, a citação do Embargado, .........., brasileiro, ....., residente e domiciliado na ...., ..........; bem como dos denunciados à lide, ........., brasileiro, ......., residente e domiciliado na ......, ......... (por A.R.); ....... e ........, brasileiros, casados, ......, residentes e domiciliados na ....., ................, citação por Oficial de Justiça, gozando das benesses do art. 172, e parágrafos do CPC, e; ............. pessoa jurídica, na pessoa de seu representante legal, por Oficial de Justiça, gozando das benesses do art. 172 e parágrafos, CPC, com fundamento no art. 100, IV, "b", do CPC, situada na rua ...., nesta cidade, nos termos constantes da exordial, para, querendo, dentro do prazo legal, apresentem a defesa que lhe aprouver, sob as penas da Lei;

2) Sejam recebidos os presentes Embargos, para ao final julgá-los PROCEDENTES, na totalidade, condenando-se o Embargado, e eventualmente os denunciados à lide, em custas e despesas processuais, honorários advocatícios, e demais cominações de estilo;

3) Protesta e requer a produção de todas as provas em direito admitidas, depoimento pessoal do Embargado, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, perícias, vistorias, etc.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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