Contrato de locação - residencial ou comercial - de imóvel para temporada.
CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA TEMPORADA
Pelo presente e na melhor forma de direito, de um lado como LOCADOR(A)(ES)(AS)
..... e de outro na qualidade de LOCATÁRIO(A)(S) ....., têm justo e contratado o
que se segue:
1 - O(A)(S) LOCATÁRIO(A)(S) é(são) proprietário(s) do imóvel sito na ..... e o
dão em locação para temporada ao(à)(s) LOCATÁRIO(A)(S) mediante as cláusulas e
condições que se seguem:
2 - O prazo da presente locação é de ..... dias ( não superar prazo máximo de 90
(noventa) dias) a contar de .... e terminando em ...., findo o qual o(a)(s)
Locatário(a)(s) deverá(ão) entregar o imóvel, objeto do presente contrato,
independentemente de qualquer aviso ou notificação livre de pessoas e coisas,
salvo quanto a estas o que constar da relação em anexo. O presente contrato é
feito em caráter de transitoriedade de mudança de residência do Locatário nos
termos do artigo 48, da lei 8.245, de 18.10.1991.
Parágrafo único - Caso o(a)(s) Locatário(a)(s) não devolva(m) o imóvel ora
locado no prazo acima estipulado pagarão ao(à)(s) Locador(a)(es)(as) a multa de
R$ ....(.....), por dia que exceder aquele prazo.
3 - O valor do aluguel para o período acima é de R$ ....(.....) já pago
antecipadamente pelo(a)(s) Locatário(a)(s).
Parágrafo único - além do valor locativo o(a)(s) Locatário(a)(s) depositam em
poder do(a)(s) Locador(a)(es)(as) a título de caução para os demais encargos
despesas da locação, bem como, para garantia pelo uso do imóvel, dos móveis e
demais utensílios que o guarnecem o valor de R$ ....(.....), que será devolvido
integralmente pelo(a)(s) Locador(a)(es)(as) ao final do prazo acima estipulado,
salvo descontos por eventuais danos causados pelo(a)(s) Locatário(a)(s) tanto no
imóvel como nos móveis, objetos e utensílios que o guarneçam e que fizeram parte
da presente locação.
4 - Também assina(m) o presente contrato na qualidade de fiador(a)(es)(as) e
principal(is) pagador(a)(es)(as) do(a)(s) Locatário(a)(s)
....., ....., ....., portador da cédula de identidade RG nº ...... /SSP/SP e do
CPF nº ...., residente e domiciliado na ......, nº ....., obrigando-se
solidariamente com ele(a)(s) no cumprimento das cláusulas e condições ora
estipuladas, estendendo-se essa obrigação até a efetiva entrega das chaves do
imóvel em mãos do(a)(s) Locatário(a)(s) desocupado de pessoas e coisas e da
forma como foi entregue ao(à)(s) Locatário(a)(s).
a) o fiador(a)(es)(as) renuncia(m) expressamente ao benefício de ordem que
lhe(s) faculta(m) o artigo 827 do Novo Código Civil;
b) no caso de falência, insolvência ou morte do fiador(a)(es)(as) o(a)(s)
Locatário(a)(s) se obriga(m) a apresentar substituto idôneo a critério do(a)(s)
Locador(a)(es)(as) no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar desses eventos, sob
pena pagamento da multa ora estipulada e consequente rescisão do presente
contrato.
5 - O imóvel objeto do presente contrato destina-se para uso residencial (ou
comercial) do(a)(s) Locatário(a)(s) não podendo ser desvirtuado o seu uso sob
pena de infração contratual, consequente pagamento da multa e rescisão do
presente instrumento.
6 - O(A)(s) Locatário(a)(s) obriga-se a conservar como se seu próprio fora o
imóvel ora locado, bem como, a pagar os impostos, taxas, contas de telefone,
luz, água e esgoto e demais despesas que incidam ou venham a incidir sobre o
imóvel ora locado.
7 - O imóvel objeto da presente locação foi vistoriado pelas partes que declaram
estar o mesmo em boas condições de uso e habitabilidade, tendo sido elaborado
circunstaciado termo de vistoria pelos contratantes que ficará fazendo parte
integrante do presente instrumento, inclusive dos móveis, objetos e utensílios
que guarnecem o mesmo.
8 - O(A)(s) Locatário(a)(s) salvo as obras que importem segurança do imóvel
obriga-se por todas as outras, devendo manter o imóvel em boas condições de
higiene e limpeza, com os aparelhos sanitários e de iluminação, bem como, fogão,
geladeira, ar condicionado, pintura, paredes, telhado, vidros, vitraux,
esquadrias de alumínio (ou ferro), portas, ralos, pias, azulejos, pisos,
fechaduras, trincos, torneiras, box, ralos, encanamentos e demais acessórios em
perfeito estado de conservação e funcionamento para, assim, restituí-los quando
finda ou rescindida a locação, sem direito a retenção ou indenização por
eventuais benfeitorias que introduza no imóvel, ainda que necessárias as quais
ficarão, desde logo, incorporadas ao imóvel.
9 - O(A)(s) Locatário(a)(s) não poderá(ão) transferir o presente contrato, bem
como não poderá(ão) sublocar ou emprestar o imóvel, no todo ou em parte, sem o
consentimento por escrito do(a)(s) Locador(a)(es)(as), sob pena de rescisão do
presente instrumento e suas consequências.
10 - O(A)(s) Locatário(a)(s) deverá(ão), em até 10 (dez) dias a contar do início
do presente contrato, fazer seguro contra incêndio e demais sinistros do imóvel,
móveis, objetos e utensílios que guarnecem o mesmo pelo valor total de R$
....(....), sob pena de rescisão do presente contrato , devendo a apólice ser
emitida em favor do(a)(s) Locador(a)(es)(as), ficando o pagamento da apólice, o
valor do prêmio e outras taxas a ele agregadas de responsabilidade do(a)(s)
Locatário(a)(s).
11 - Fica estipulada a multa de R$ ....(.....) que beneficiará a parte inocente,
pagável pela parte que infringir qualquer das cláusulas e condições ora
estipuladas, independentemente de outras penalidades pela rescisão unilateral do
presente ajuste.
E por estarem assim justas e contratadas as partes firmam o presente instrumento
na presença de duas testemunhas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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LOCADOR
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LOCATÁRIO
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FIADORES
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: