CONTRATO DE LOCAÇÃO - PRAZO INDETERMINADO - NÃO DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL -
DENÚNCIA DE LOCAÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....
.... pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº ...., com
sede nesta Capital, na BR ...., nº ...., por intermédio de seus procuradores
judiciais infra-assinados
(conforme procuração em anexo, doc. ....), inscritos na OAB/... sob os nºs ....
e ...., com escritório profissional sito nesta Capital, na Rua ...., nº ....,
onde recebem intimações, vem
muito respeitosamente perante Vossa Excelência propor:
DESPEJO POR NOVO ADQUIRENTE,
com fundamento nos arts. 1.197, parágrafo único, 1209 do Código Civil Brasileiro
e art. 8 e parágrafos da Lei 8.245 de 18 de outubro de 1991, dentre outras
disposições legais
aplicáveis à espécie, contra .... (qualificação), inscrito no CPF/MF sob o
nº...., o que faz pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante expostos:
A ora requerente, em data de .... de .... de ...., adquiriu de ...., o imóvel
constituído pelo Lote de terreno nº ...., da quadra .... da planta .... nº ....,
situado nesta Capital, na Rua ....,
nº ...., tudo de conformidade com a matrícula nº ...., do Registro de Imóveis da
.... Circunscrição desta Capital, doc. .... .
Ocorre, no entanto, que o mencionado imóvel, encontra-se locado ao ora
requerido, sem prazo determinado.
Não tendo interesse no prosseguimento da locação, na qualidade de adquirente, o
requerente denunciou a locação, na forma do disposto no artigo 8 da Lei nº 8.245
de 18 de
outubro de 1991, através de notificação judicial, através da qual foi concedido
ao requerido o prazo .... dias, para desocupar o imóvel.
Decorreu o prazo sem que o locatário desocupasse o imóvel, nem manifestasse
intenção de fazê-lo em breve.
Esgotados todos os meios amigáveis e suasórios, para a desocupação do imóvel
locado, vê-se a requerente compelida a ingressar com a presente medida judicial.
Isto posto requer a Vossa Excelência, que se digne mandar citar o requerido
...., no endereço mencionado, para:
a) Manifestar sua concordância no prazo de contestação, em entregar o imóvel no
prazo de .... meses, oportunidade concedida pela requerente, através da
interpretação analógica
do contido no artigo 61, da Lei nº 8.245 de 18/10/91, ficando o requerido isento
do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; ou
b) Contestar a presente ação, se quiser, no prazo legal, sob pena de revelia.
E, afinal seja:
1) Homologado por sentença o acordo, na forma do artigo 61, da Lei nº 8.245 de
18/10/91; ou
2) Se não houver a manifestação do requerido, julgada procedente a presente
ação, declarando a rescisão do contrato de locação e consequentemente despejo do
réu,
condenado-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes
fixados em 20% sobre o valor da ação.
Requer também, que a citação e demais atos processuais sejam realizados, se
necessário, com a faculdade contida no parágrafo 2 do artigo 172, do Código de
Processo Civil.
Indica-se como meio de produção de provas o depoimento pessoal do requerido, sob
pena de confesso, ouvida de testemunhas e juntada de documentos novos.
Estima-se à causa o valor de CR$ ....
Termos em que
pede deferimento.
...., .... de .... de ....
.................
Advogado
..................
Advogada