Notificação judicial para escrituração de imóveis permutados.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor:
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
A notificante era detentora de direitos sobre
Ap. ...... do ed. ................, situado nesta Capital na rua ............ nº
....., matriculado sob nº ........... do ..... registro de Imóveis de
................/......., imóvel este adquirido através de termo aditivo firmado
em ...... de ............ de ......., e unidade residencial a ser construída com
............ m2 e respectiva fração ideal do solo de ....... do terreno objeto
da matrícula nº ........... do ...... Registro de Imóveis de ............./....,
oriunda da Escritura Pública de Confissão de Dívida, lavrada às fls. ......... ,
do livro .........., das Notas do ....... Tabelionado de ........../...., em
..... de .............. de ........ .
Conforme contrato em apenso, em data de ...... de ........ de ......., a
notificante celebrou com a notificada "Contrato Particular de Permuta com
Torna", através do qual a notificante receberia em troca dos bens acima citados
os seguintes bens:
Lote de terreno nº ...... da quadra nº ..... da segunda planta do
............... , cidade e município de ............./....., de frente para a
rua ..............., contendo uma casa de alvenaria matriculado sob nº
.................. do Registro de imóveis de ................../.....
Ap. ...... de cobertura do Edifício ........, .com ............... m2 de área
construída global, localizado na Av. ..............................nº ......
município de ................., matriculado sob nº ........ do Registro de
Imóveis de ................../.....
Ap. ........ do Ed. ..........., sendo que este edifício está sendo construído
pela SEGUNDA PERMUTANTE sobre o terreno objeto da matrícula nº .......... do
...... Registro de Imóveis de ............../......
Ap. ........ do Ed. ..........., sendo que este edifício está sendo construído
pela SEGUNDA PERMUTANTE sobre o terreno objeto da matrícula nº .......... do
...... Registro de Imóveis de ............../......
.......(.......) vagas de garagem individuais no Ed. .................., sendo
que este edifício esta sendo construído pela SEGUNDA PERMUTANTE sobre o terreno
objeto da matricula nº ............... do 4º Registro de Imóveis de
........../....
No referido contrato de permuta, houve torna no ato de R$ ....., pagos pela
notificante à notificada a qual de quitação.
A........., ora notificante cumpriu rigorosamente com todas as suas obrigações.
Desde então vem solicitando, reiteradamente, que a ................... cumpra
suas obrigações, tendo inclusive notificado-a extrajudicialmente, não tendo
sucesso até a presente data.
Da notificação extrajudicial realizada, a ora notificada contra-notificou,
alegando que o imóvel que seria entregue pela ........, era objeto de ação
judicial, autos ........... que tramita perante a ..... Vara Cível de
.........../..... alegação esta improcedente, pois referida ação trata-se de
procedimento ORDINÁRIA, proposta por ................, que em síntese alega ter
vendido / permutado o imóvel de sua propriedade à
..............................., que cedeu seus direitos para
.................., a qual não cumpriu com suas obrigações, levando o Sr.
................... a propor a referida ação ordinária, onde pede rescisão das
escrituras e ineficácia dos atos translativos de domínio, perdas e danos e
outras cominações.
O envolvimento da ora notificante na citada ação era tão somente quanto ao
potencial construtivo que a mesma adquiriu da empresa ........., em .... de
.......... de ......., através do Termo de Transferência de Potencial
Construtivo, vez que referido potencial era oriundo do imóvel objeto da ação
promovida pelo Sr. ......
DOS PEDIDOS
Face ao exposto, com fulcro no artigo 867 do Código de Processo Civil e
seguintes, REQUER-SE a notificação judicial da ........, na pessoa de seus
representantes legais, através de oficial de justiça, no endereço descrito no
preâmbulo, pra que no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento desta
outorguem as escrituras quitadas em favor da ora notificante, dos imóveis
referidos nos itens ..............., bem como procedam a entrega dos imóveis
citados nos itens ..........., sob pena de não fazendo serem tomadas
providências outras, justas e cabíveis, inclusive de cunho judicial com preceito
cominatório.
Requer-se, ainda que, as diligências processuais se realizem na forma prevista
no artigo 172§ 2º do CPC, e qual tal providência conste no mandado a ser
expedido.
Efetivada a contra - notificação e cumpridas as demais formalidades processuais,
requer-se cumprimento da parte final do artigo 872 do CPC.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]