Notificação judicial para que a devedora pague as parcelas em atraso junto a instituição financeira.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
em face de
......, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
1. As partes celebraram contrato particular de compromisso de compra e venda com
sub-rogação de ônus, em ..... de ......... de ......... (doc. ...), através do
qual os Requerentes alienaram um imóvel hipotecado à Caixa Econômica Federal,
constituído de uma casa sob n.º ........., tipo ........, do Bloco n.º
........., componente do Conjunto .........., com área do terreno de ....... m2,
área construída de ..........m2 e direito de uso exclusivo numa área não
construída do terreno, equivalente a ...........m2, localizada de frente para a
rua ........, n.º ......., com os demais dados constantes da matrícula n.º
..........., do Cartório do Registro de Imóveis da ......ª Circunscrição desta
Capital (doc. ...).
2. Quitado o preço combinado, a Requerida tomou posse do imóvel em ....... de
........ de ........., encontrando-se, desde então, obrigada ao pagamento das
prestações junto ao Agente Financeiro, assim como das taxas de condomínio e do
IPTU (Cláusula Décima Primeira).
3. Ocorre que a partir de ......... de ........ de .........., a Requerida
deixou de efetuar os pagamentos junto ao Agente Financeiro, totalizando 15
(quinze) prestações em atraso até ....... de ....... último, correspondente a R$
........., valor este já corrigido e acrescido de juros moratórios (doc. ....).
4. No que concerne às taxas de condomínio, a Requerida também encontra-se
inadimplente desde ..... de ........ de ........, totalizando ......... meses de
atraso (até o mês de ......... último), correspondente a R$ .........., já
acrescido de correção monetária e juros moratórios, além das custas processuais
e honorários advocatícios devidos pelo ajuizamento de Ação de Cobrança pelo
Condomínio contra os ora Requerentes, perante a ......... Vara Cível (doc.
.....).
DO DIREITO
1. A Cláusula ..... do contrato estabelece que "A falta de pagamento de 3 (três)
prestações junto ao Agente Financeiro, antes de se ultimar a transferência
definitiva para a ora compradora, é motivo de rescisão e de imediata execução do
presente contrato, na forma da lei [...]".
2. E o artigo 475 do Novo Código Civil, combinado com o artigo 389 do mesmo
Diploma Legal, concede ao contraente lesado a faculdade de pleitear a rescisão
do contrato cumulativamente com as perdas e danos daí advindas.
DOS PEDIDOS
Isto posto, objetivando prevenir responsabilidades, prover a conservação e
ressalva de seus direitos, é a presente para requerer, com fundamento no artigo
867 do Código de Processo Civil, a notificação da Requerida, através de Oficial
de Justiça, a fim de que a mesma efetue os pagamentos acima indicados, no prazo
impreterível de 05 (cinco) dias, contados da data da notificação, sob pena de
sofrer as sanções legais cabíveis à espécie.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]