Contrato de compromisso de compra e venda de imóvel.
COMPROMISSO IRRETRATÁVEL DE VENDA E COMPRA
Pelo presente instrumento particular de compromisso irretratável de venda e
compra, de um lado, como Compromitente Vendedor, doravante denominado
simplesmente "VENDEDOR" ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CGC/MF sob no ., com sede na ., bairro ., em . neste ato representada por . e,
de outro lado, como Compromissário-Comprador, agora em diante designado
"COMPRADOR", ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob no .
e Inscrição Estadual no., com sede à Rua ., neste ato representada por .,
brasileiro, C.I. RG no ., e CPF no., ajustam e acertam entre si o seguinte:
1a) O VENDEDOR é legitimo proprietário e possuidor do imóvel, livre de quaisquer
ônus e dívidas, inclusive de natureza fiscal, situado na rua . no., Subdistrito
., . Circunscrição Imobiliária de ., descrito e individualizado no documento
anexo, que integra e complementa o presente instrumento.
2a) O VENDEDOR compromete-se a vender ao COMPRADOR o referido imóvel, pelo preço
certo de R$ . (. reais), que deverá ser pago pelo COMPRADOR da seguinte forma:
R$ . (. reais), a título de sinal, representado pelo cheque no ., sacado contra
o Banco ., agência no ., recebido neste ato pelo VENDEDOR, que o tendo conferido
dá ao comprador plena quitação de haver pago essa quantia.
R$ . (. reais) para pagamento em . (.) dias que deverá ser pago sem qualquer
reajuste em . de . de ., na rua ., nesta Capital do Estado do ...............,
diretamente ao VENDEDOR, nomeado e qualificado neste contrato, que ao receber
dará quitação ao COMPRADOR, da parcela que for paga.
R$ . (. reais) divididos em . (.) parcelas mensais de R$ . (.reais) cada uma,
corrigidas pelo índice da poupança mais . % ao mês que deverão ser pagas na rua
. nesta Capital do Estado diretamente ao VENDEDOR nomeado e qualificado neste
contrato, que ao receber dará quitação ao COMPRADOR, das parcelas à medida que
forem sendo pagas.
3a) O VENDEDOR até o dia . de . de ., às suas expensas, deverá apresentar ao
COMPRADOR os seguintes documentos:
a) título aquisitivo do imóvel, devidamente inscrito no competente Cartório de
Registro de Imóveis;
b) certidão de propriedade, com filiação vintenária perfeita e negativa de
quaisquer ônus e alienação do imóvel, expedida pelo competente Cartório de
Registro Imobiliário;
c) certidão negativa de tributos que incidirem sobre o imóvel compromissado,
expedida pela Prefeitura do Município de ., acompanhada do carnê do imposto
predial e territorial urbano do corrente exercício com as parcelas vencidas
devidamente quitadas;
d) certidões dos Distribuidores Cíveis da Comarca de ., inclusive da Justiça
Federal, pelo prazo dos últimos . anos, em nome do VENDEDOR e do que antes
deste, dentro do referido período, tenha sido titular de qualquer direito real
sobre o imóvel;
e) certidão dos Cartórios de Protestos da Comarca de ., pelo prazo dos últimos
.anos, em nome do VENDEDOR e do que antes deste, dentro desse período, tenha
sido titular de direito real sobre o imóvel;
f) certidões esclarecedoras de ações ou pendências alusivas a quaisquer dos
documentos acima mencionados.
4a) O VENDEDOR dará ao COMPRADOR desde já a posse precária do imóvel
compromissado, inteiramente livre e desimpedido de pessoas e coisas, em . de .
de ., que então deverá defendê-la de qualquer turbação ou esbulho; podendo fazer
no imóvel as benfeitorias que julgar necessárias, obedecendo às posturas
municipais e aos regulamentos administrativos.
5a) O COMPRADOR terá responsabilidade pelo pagamento de tributos, taxas ou
contribuições de melhoria, incidentes sobre o imóvel, que se vencerem a partir
da data em que entrou na sua posse.
6a) O presente instrumento particular será firmado em caráter irretratável e
vinculará não só as partes, mas também seus herdeiros ou sucessores, que
assumirão as obrigações dele decorrentes. Todavia será rescindível, de pleno
direito, se ocorrer vício insanável na documentação a ser exigida pelo VENDEDOR
ou inadimplemento do COMPRADOR quanto ao pagamento de qualquer das prestações
previstas na Cláusula 2a.
§ 1o Se a documentação arrolada na cláusula 3a indicar a existência de ações ou
pendências sobre o imóvel compromissado, que possam invalidar este negócio, o
presente instrumento rescindir-se-á de pleno direito, independentemente de
qualquer aviso, notificação ou interpelação.
§ 2o Este contrato rescindir-se-á de pleno direito se o COMPRADOR não efetuar
quaisquer dos pagamentos na forma e prazos referidos na cláusula 2a e desde que,
notificado extrajudicialmente, não purgue a mora no prazo de . dias. Com a
rescisão contratual, o COMPRADOR perderá para o VENDEDOR as benfeitorias úteis e
necessárias, porventura realizadas no imóvel, tendo direito a uma indenização
pelas úteis e necessárias, e de levantar as voluptuárias. E em qualquer
hipótese, o atraso injustificado no pagamento gerará para o COMPRADOR o dever de
pagar a importância atrasada, acrescida de juros de . % (. por cento) ao mês.
7a) Qualquer diferença de área que se verificar no terreno deverá ser compensada
em dinheiro, na base do preço avençado neste instrumento.
8a) O COMPRADOR declara ter plena ciência das normas, que regulamentam o
loteamento no qual se insere o terreno compromissado, constantes da escritura
lavrada às fls. . do Livro n. . do . Cartório de Notas de . em . de . de .,
principalmente as das cláusulas no., dessa escritura, que integra o presente
instrumento. Os direitos e obrigações oriundos de tais normas passarão ao
COMPRADOR, juntamente com a transferência do domínio do imóvel compromissado.
9a) A escritura definitiva de venda e compra, em cumprimento ao presente
compromisso, será outorgada ao COMPRADOR contra o pagamento da parcela final do
preço avençado, dentro de . dias, correndo por conta exclusiva do COMPRADOR as
despesas de imposto de transmissão, escritura e registro. Se houver falecimento
do VENDEDOR, que, porventura vier a implicar a necessidade de obtenção de alvará
judicial para a outorga da escritura, as despesas para essa obtenção deverão ser
pagas pelo COMPRADOR.
10a) O VENDEDOR reconhece que a intermediação do negócio ora pactuado foi feita
por . (qualificar) e, em razão disso, assume a exclusiva responsabilidade pelo
pagamento da comissão ao aludido corretor, na importância de R$ . pagável . ,
autorizando o COMPRADOR a realizar o pagamento dessa comissão em seu nome,
diretamente ao intermediador do negócio, abatendo obviamente o respectivo valor
do preço devido.
11a) Fica estabelecida uma multa de . % (. por cento) sobre valor do contrato
para a parte que violar qualquer cláusula deste contrato, independente de perdas
e danos.
12a) As partes elegem o foro da Comarca de . para dirimir quaisquer dúvidas ou
questões decorrentes deste contrato. E se houver demanda judicial, a parte
vencida responderá pelos honorários advocatícios da vencedora à razão . % (. por
cento) do valor da condenação.
E, por estarem assim justos e contratados, os contraentes assinam o presente
instrumento em . (.) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo,
maiores, capazes e aqui domiciliadas, que a tudo presenciaram.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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VENDEDOR
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COMPRADOR
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: