Ação de despejo por falta de pagamento de alugueres e do IPTU devido.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
O autor locou à ré a Loja nº ...., incluindo-se um estacionamento com vagas para
.... veículos, situado na Rua .... nº ...., Bairro ...., nesta cidade (cópia do
contrato de locação em anexo - doc. ....).
De acordo com os termos do contrato, a ré deveria pagar os aluguéis até o dia
.... do mês seguinte ao vencido, sob pena de dar ensejo à rescisão do pacto,
conforme prevê a Lei do Inquilinato.
Ocorre que a locatária, apesar de instada a fazê-lo, não vem cumprindo suas
obrigações, estando a dever os alugueres referentes aos meses de ...., ....,
.... de .... e .... deste ano, que com os encargos moratórios (correção
monetária e juros de mora), multa contratual e duas parcelas do IPTU não pagas,
importam na quantia de R$ .... (....), conforme a seguir discriminado:
MÊS ....
a) Aluguel ....
b) Correção Monetária ....
c) Juros de Mora (....% ao mês - .... meses) ....
d) Multa (....% s/ aluguel corrigido) ....
e) Total ....
MÊS ....
a) Aluguel ....
b) Correção Monetária ....
c) Juros de Mora (....% ao mês - .... meses) ....
d) Multa (....% s/ aluguel corrigido) ....
e) Total ....
IPTU
a) Parcela nº .... ....
b) Correção Monetária ....
c) Total .... ....
Ao "quantum" acima apontado, deverá a locatária responder pelos honorários
advocatícios no valor de R$ .... ( ....% s/ valor da lide, cf. cláusula ....) e
despesas processuais a serem apuradas por simples informação do Sr. Escrivão,
caso pretenda purgar a mora e desta forma evitar seu despejo.
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro nos artigos 9º, inc. III, 62 e seguintes da Lei
8.245/91.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer-se a Vossa Excelência que se digne determinar a citação da
ré, por mandado, para que ela, querendo, ofereça contestação no prazo de ....
dias, sob pena de revelia e confissão, e, após os trâmites normais do processo,
seja acolhida a presente ação, decretando-se a rescisão do contrato de locação e
, via de conseqüência, o despejo incontinenti da locatária, que ainda deverá
responder pelos encargos de sucumbência, observada a cláusula nº ....,
relativamente aos honorários advocatícios (....% sobre o valor da causa).
Pede-se, outrossim, que no mandado de citação conste que a ré poderá evitar o
despejo, desde que requeira, no prazo da contestação, autorização para efetuar o
pagamento dos valores discriminados nos parágrafos terceiro e quarto, bem como
dos aluguéis e acessórios que venceram até a data do depósito judicial do
débito.
Requer-se também, para fins de direito, a notificação, por carta registrada com
aviso de recebimento em mão própria, dos fiadores .... e ...., (qualificação),
residentes na Rua .... nº ...., Bairro ...., nesta Capital.
Protesta-se pela produção de prova documental e oral.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]