Pleiteia-se a devolução do valor correspondente às
parcelas pagas pelo locatário referente ao fundo de reserva. A
responsabilidade pelo pagamento segundo a lei 8.245/91 é do locador.
CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º ..................
Imóvel localizado na ....
Locador:
Locatário:
NOTIFICAÇÃO - FUNDO DE RESERVA
Considerando, que ocorreu o término da locação do imóvel da data de .........,
localizado na rua ....., n.º ..., bloco ....., apartamento... do Edifício
Condomínio Residencial ......, ......, ....., onde configurou como locatário
........................, brasileiro, casado, professor, CPF n.º ......., e como
locador ..............., brasileira, viúva, aposentada, CPF sob o n.º .....,
residente e domiciliada na rua ....., n.º ..., ......, ....., imóvel
administrado pela empresa ......., inscrita no CNPJ sob o n.º ..............,
localizada na rua ........, n.º ....., ....., ......
Entrega das chaves efetivadas na data de ..... de ..... de ....., com laudo de
vistoria assinados entre as partes, cuja constatação do imóvel em perfeito
estado de conservação.
Valores pagos a título de fundo de reserva durante o período da locação atinge o
montante de R$ ....., devidamente corrigido pelo índice INPC. Denota-se, que a
obrigação pelo pagamento deste encargo é de responsabilidade do locador,
conforme Art. 22, X, e parágrafo único, alínea g, da Lei 8.245/91, que dispõe
sobre locação.
Sendo assim, pleiteia-se, por meio desta, a devolução do valor retro mencionado,
no prazo de 72 horas úteis a contar do recebimento desta.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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LOCATÁRIO
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TESTEMUNHAS(1)
RG:
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
RG:
CPF: