Contestação à ação de despejo, alegando-se
ilegitimidade ativa e inveracidade nas alegações, posto que sogra não é
ascendente.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à AÇÃO DE DESPEJO PARA USO DE ASCENDENTE, movida por ....., brasileiro (a),
(estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e
do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro
....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
PRELIMINARMENTE
1. DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
A pretensão deduzida na inicial é a extinção da relação contratual locatícia
existente entre o autor .... e o defendente ....
A inicial não está instruída com o contrato de locação, pois a reprodução
fotostática de fl. .... e verso não está autenticada, além do que em se tratando
de pretensão que busca o fim do contrato, para tal fim deve o original aparelhar
a petição inicial.
À fl. .... foi determinado: "A emenda, para que o autor apresente, no prazo de
dez dias, a original do contrato de locação, como exigido pela legislação em
vigor."
À fl. o AA. afirmou não possuir a via original, porque esta ficara com o
locatário, que é o defendente, o que é a mais pura inverdade. O próprio autor
.... se encarregou de provar a sua falsa afirmação, posto que às fls. .... e
.... - verso, apresentou outra reprodução fotostática do contrato autenticada
pelo 5º Tabelião .... em data de .... de .... de .... (vide fl. ....), sendo que
a petição de fl. .... data de .... de .... de ...., tendo sido protocolada neste
mesmo dia .../.../...
É elementar que o AA. tem a via original do contrato de locação e está se
recusando a exibí-la ao Juízo, pois o tabelionato só pode autenticá-la à vista
da apresentação do original.
Tanto isto é verdade, que consta na autentificação: "A presente fotocópia da
reprodução autenticada do original" (grifou-se).
"E de outra forma não o poderia ser, pois o Código de Normas (CN) da
Corregedoria de Justiça do Estado do Paraná é categórico: 13.5.1 - Compete aos
tabeliães e substituto legal a autenticação das cópias de documentos
particulares e a autenticação de cópia de certidões ou traslados de instrumento
do foro judicial ou extrajudicial pelo sistema reprográfico, desde que
apresentados os originais." (grifou-se)
Determinada a emenda da inicial pela juntada da via original do contrato, posta
aqui a via original como documento indispensável (art. 283 do CPC) e
desobedecido o comando judicial, a hipótese é a de extinção do processo, pelo
indeferimento da inicial (art. 284 e § único do CPC).
É o que se requer, com as cominações de lei.
2. DA ILEGITIMIDADE ATIVA
.... é parte ilegítima ativa "ad causam e ad processum", porquanto não é
locadora do imóvel pleiteado.
A relação "ex locato", gratia argumentandi, é apenas entre .... e ...., sendo
que .... não figura como locadora, conforme se constata pela leitura das
reproduções fotostáticas de fls. .... e .... Os documentos de fls. .... e ....
provam o vínculo locatício exclusivamente entre o autor .... e o demandado ....
Portanto, em relação à .... o processo deve ser extinto (art. 267. I, IV, VI c/c
o art. 295, I, II, III e § único, III do CPC).
Acrescente-se, ainda com relação a ...., que não é dado ao AA., ainda que
advogado sua causa-própria, postular em nome da mesma sem mandato (art. 36, 1ª
parte c/c o art. 37, 1ª parte ambos do CPC).
3. DA CARÊNCIA DE AÇÃO
Ao mesmo tempo que .... é parte ilegítima ativa "ad causam et ad processum", o
autor .... é carecedor de ação, pois fundamenta seu pedido no art. 47, III da
Lei nº 8.245/91, o qual reza:
"Art. 47. - Quando ajustada verbalmente, ou por escrito e com prazo inferior a
30 (trinta) meses, findo o prazo estabelecido a locação prorroga-se
automaticamente, por prazo indeterminado, somente podendo ser retomado o imóvel:
I - ...
II - ...
III - se for pedido para uso próprio, de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso
residencial de ascendente ou descendente que não disponha , assim como seu
cônjuge ou companheiro, de imóvel residencial próprio."
.... pretende retomar o imóvel para uso de sua sogra .... No entanto, sogra não
é nem cônjuge, companheiro, muito menos ascendente ou descendente.
Sogra não é parente.
Ausente o requisito objetivo da lei inquilinária, impossível se acolher a
pretensão do AA., o que autoriza a extinção do processo (art. 267, I, IV e VI
c/c o art. 295, I, e § único, III do CPC).
DO MÉRITO
Se vencidas as preliminares, ainda assim improcedem o pleito inaugural.
O pedido peca por falta de sinceridade. A própria inaugural a confessa: a sogra
...., desde que enviuvou passou a morar e até hoje mora com o autor.
Pela cópia da declaração de rendimentos e bens, sem qualquer autenticidade, logo
não oponível ao defendente, .... nasceu em .../.../... (fl. ....), logo hoje
.... anos e .... meses, devendo no mês de .../... completar .... anos.
Se desde que enviuvou, passou a morar com autor, não é agora que está com
avançada idade, precisando de maiores cuidados e atenções permanentes, que irá
morar sozinha, especialmente quando é sabido que o casal .... não tem filhos,
dedicando-se apenas a criar cães.
A insinceridade se reforça pelo total desvalor da cópia, sem qualquer
autenticidade, da declaração de rendimentos e bens de fls. ....
O autor conta uma "estória" que a sogra .... não tem imóveis em .... e que
viveria de renda de imóvel, que possue sito em ...., o qual estaria alugado.
A própria "apócrifa" da declaração de rendimentos e bens de fl. .... não pode
ser aceita, muito menos tem qualquer validade, por não ter qualquer sinal
oficial que a sua via original foi apresentada à Delegacia da Receita Federal.
Outrossim, nela não consta no campo próprio de nº 7 - Declaração de Bens e
Direitos - o bem ou direito que daria causa ao percebimento dos aluguéis. Há,
portanto, sonegação de dados imprescindíveis à causa.
Igualmente, o documento de fl. .... não tem qualquer valor, pois desprovido de
qualquer assinatura, além de não discriminar a causa do pagamento e porquê ....
seria beneficiária. Além do mais, todas as fotocópias que acompanham a inicial
não têm qualquer autenticação, daí porque absolutamente imprestáveis para
qualquer fim jurídico, em especial de oposição ao contestante.
A improcedência do pedido se impõe, com a extinção do processo, condenando os
autores em custas, despesas e honorários.
Pela cláusula 17ª de fl. .... - verso, o locatário-defendente em .../.../... deu
em caução locatícia ao locador a quantia de R$ .... (....), para ser devolvida
ao final da locação.
Na eventualidade, que seja acolhido o pedido inaugural, decretando-se a
resolução do contrato locatício, impõe-se que seja determinado ao autor devolver
ao contestante o valor de R$ .... (....), com todos os frutos que renderia se
tal importância estivesse depositada em caderneta de poupança (art. 32, I § 1º
da Lei 6.649/79 e art. 37, I, § 2º da Lei 8.245/91), caso não tenha feito o
depósito em poupança como manda a lei.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer a V. Exa.:
1. a extinção do processo, por falta de documento indispensável e que dada
oportunidade, a omissão não foi sanada, com as sanções legais;
2. declarar .... parte ilegítima ativa "ad causam et ad processum", impondo-lhe
as sanções de lei;
3. declarar a carência de ação, com as cominações legais;
4. a total improcedência do pedido;
5. a condenação de .... em honorários, custas e despesas;
6. na eventualidade que seja decretada a resolução do contrato de locação, impor
a devolução da caução locatícia de R$ .... (....), com todos os frutos que
renderia se tal importância estivesse depositada em cardeneta de poupança (art.
32, I § 1º da Lei 6.649/79 e art. 37, I, § 2ª da Lei 8.245/91), caso não tenha
sido feito o depósito em poupança como manda a lei.
7. a produção de prova oral e documental, em especial o depoimento da Sra. ....
e do autor ...., pela ordem ora enunciada, sob pena de confissão, ouvida de
testemunhas; não renunciando à nenhuma outra que se torne necessária em razão do
contraditório.
Desde já, requer seja oficiada a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL em ...., para que
informe nos últimos cinco exercícios, sobre as declarações de rendimentos, bens
e direitos de ...., CPF/MF nº ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]