Expedição de alvará judicial para proceder-se à
escritura dos imóveis adquiridos por compromisso de compra e venda.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS ....../....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
1. Através de Contratos de Compromisso de Compra e Venda n.ºs ..... e .....
anexos (Docs. ....), o Autor tornou-se Compromissário Comprador dos seguintes
imóveis:
a) Lote de terreno n.º ..., da quadra n.º ...., com área total de ........m², da
planta .........., levado a registro na ...ª Circunscrição Imobiliária da
capital, Averbação n.º ........., conforme Doc. ...., anexo.
b)Lote de terreno n.º ...., da quadra n.º ..., com área total de ........m², da
Planta ........., levado a registro na ....ª Circunscrição Imobiliária da
Capital, Averbação n.º ......., conforme Doc. ...., anexos.
2. Ambos os lotes encontram-se quitados e foi feito o recolhimento do imposto de
transmissão inter vivos, conforme comprova pelos Docs.
.... e .....
DO DIREITO
A escrituração dos imóveis é de pleno direito do autor, visto que os bens
encontram-se plenamente quitados.
DOS PEDIDOS
Face ao exposto, necessitando o autor, escriturar definitivamente os dois
imóveis acima referidos, requer a Vossa Excelência, determinar seja expedido o
competente Alvará Judicial, ouvido o DD. Representante do Ministério Público.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]