Contra-razões de recurso eleitoral, em face de direito de resposta.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ELEITORAL DA ...... ZONA DE ........ -
ESTADO DO ........
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ELEITORAL
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
Requer o recebimento da presente por meio de fax, cujo original será juntado no
prazo de 24 horas.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE .......
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ELEITORAL
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
Excelentíssimo senhor doutor juiz relator
CONTRA-RAZÕES
DOS FATOS
Conforme se verifica da degravação constante nos autos, a recorrente ultrapassou
os limites do direito de crítica homem público, e passou à ofensa pessoal e
subjetivo do recorrido.
Em seu programa de rádio, a coligação da recorrente não ofendeu a imagem pública
do ocorrido, mas sim a atacou de forma a ofender a dignidade ao chamá-lo de
charlatão e aventureiro.
Ora, a crítica ao homem público deve se restringir a imagem do político, e não
ser achincalhado em sua vida pessoal.
DO DIREITO
O direito de resposta é concedido mesmo que de forma indireta o ofendido tenha
sido atingido, assim, por óbvio, o ouvinte logo associa ao candidato oponente.
Falar o diverso disso, é hipocrisia e considerar os ouvintes sem inteligência,
uma vez que, por qualquer depoimento gravado, a decisão de levá-lo ao ar esta de
dinamite da recorrente.
Assim, incensurável a r. decisão do MM. juízo a quo, razão pela qual, deve ser
mantida a r. sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer a V. Exa. o seguinte:
A) seja julgado improvido o presente recurso, mantendo-se a r. sentença in totum.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]