Alegações finais em crime de falsidade para emissão de título eleitoral.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO ..... - JUÍZO DA ....... ZONA ELEITORAL DE ........
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
O requerido, foi pelo ilustre escrivão da segunda zona eleitoral descoberto, que
requereu sua inscrição naquela zona eleitoral em 23 de março de 1998, com nome
feminino de s.JJ, constatando também existência dos eleitores J. J. J e M.E.J,
com a mesma filiação e a mesma data de nascimento, divergir da pena no local do
nascimento, sendo aqueles eleitores cadastrados junto a primeira zona eleitoral
de Goiás, mas quem seções diversas (12 e 255), o que foi tudo devidamente
constatado através de farta documentação anexa aos presentes autos;
O que é autuado o presente procedimento, o em magistrado da vara designou o
oitiva do requerido para o dia 23 de julho do corrente ano, 10 horas, o qual foi
ouvido e justificou a duplicidade de inscrição nas zonas eleitorais alegando o
seguinte:
" Que, em verdade, seu nome é o senhor J. J. J., do sexo masculino, apenas se
apresentado como senhora JJ., não só para o seu cadastramento eleitoral perante
esta zona, como também para a obtenção da cédula de identidade, já expedida pelo
instituto de identificação do .............., para evitar constrangimentos em
estabelecimentos bancários, comerciais e repartições públicas em geral, onde
tivesse de apresentar seus documentos, em face de sua opção pessoal de se
apresentar com pessoa do sexo feminino;
Que, para tanto, fez uso da fotocópia de sua certidão de nascimento, a em
cartada as folhas 09, do de que foi adulterada com uma pessoa de sua confiança,
mas que não se recorda de seu nome, que alterou sexo consignada naquele
documento para feminino;
Que, a pessoa que providenciou as alterações partido de uma fotocópia da
certidão original, trabalhava junto ao cartório de registro civil de palmeiras
de Goiás.
Que não tem irmã gêmea.
Que, além disso, o declarante obteve outra inscrição no cadastro eleitoral do
estado de Goiás, com o nome M. E. J., mantendo-se a mesma filiação e a data de
nascimento, a partir de uma cédula de identidade preenchida com informações
falsas, ou seja, sem registro oficial junto à secretaria de segurança pública do
estado, que obteve graças ao funcionário de nome Pedro, já falecido, que
trabalhava naquele órgão.
Que, quando de sua inscrição como eleitor do estado de Goiás, usando o nome de
M.E.J., foi com o senado como se um município de nascimento a Anápoles;
Que, com o título de eleitor usando nome feminino, votou o ou duas vezes no
estado de Goiás;"
Zelosas autoridades, verifica-se pela depoimento sem gelo do autuado, mesmo em
uma análise meramente em superficial, serena uma verdadeira vítima do
preconceito do homem , para com aqueles que por força da natureza foge aos
padrões que o homem criou, e também que a declarante como dizem suas próprias
palavras, somente tentou elaborado um documento com um nome feminino " para
evitar constrangimentos em estabelecimentos bancários, comerciais de repartições
públicas em geral o, onde tivesse de apresentar seus documentos, em face de sua
opção pessoal com pessoa do sexo feminino ".
Observa-se, daí, que a declarante não ia usar o título que tentava fazer para
fins escusos, senão para escapar a discriminação que sofria, e que inviabilizado
a sua vida em sociedade, está orientando-se, também, que não trouxe nenhum
prejuízo ao estado e nem a qualquer pessoa, tudo não passando de uma mera
tentativa; salienta esse é, por outro lado, que a declarante uma pessoa que se
esforça em viver dentro da sociedade, pois trabalha, mantém ótimas relações com
sua família e a sociedade, possuir domicílio fixo, em luta por todos os meios
para não cair na mesmice de sempre como outras pessoas que desgraçadamente
nasceram, com a aparência física de um sexo, mas possuem a cabeça de outro,
sabendo-se, que a maioria desses infelizes, e descambou para a prostituição,
pois dificilmente encontra um lugar na sociedade para viver como suas cabeças
determinam e não como seu corpo físico demonstra.
Lembre-se, que a declarante apresentou-se para a vossa excelência, demonstrando
com humildade, respeito e sobretudo transparência, pois nada negou sobre sua
qualificação ou sobre a maneira incorreta porque o que tentou escapar do
preconceito da sociedade que o impedia até de trabalhar e sobreviver ;
DOS PEDIDOS
Isto posto, e com o mais que será suprimido por vossa excelência, autoridade
culta, competente e experiente, o requerido, apela para o notório ESPÍRITO e
humanista das autoridades brasileiras, no sentido de ser-lhe dada uma
oportunidade, já que não causou prejuízo à de que agiu erroneamente em
decorrência de legítimo ato de legítima defesa do direito de levar uma vida
normal dentro da sociedade.
Nesses termos, vem humildemente requerer a absolvição sumária do requerente os,
pelo fato a quem é expostos, por ser motivo de justiça .
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]