Contra-razões de recurso eleitoral em caso de plágio de música de campanha política.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ELEITORAL DA .......ZONA ELEITORAL DE
........ ESTADO DO ........
AUTOS Nº .....
A coligação ............., já devidamente qualificada nos autos de representação
em referência, em que litiga com o partido dos trabalhadores e a coligação
........, vem, com todo respeito e acatamento, perante vossa excelência, por
seus advogados signatários, tempestivamente, com fundamento no artigo 96,
..............grafo 8º, da lei 9504/97, e artigo 69, ..............grafo 7º, da
resolução 20 562/00, em vista de sentença que julgou procedente a Representação,
interpor
CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ELEITORAL
conforme razões em anexo, as quais, vencidas as formalidades de praxe, requer
sejam enviadas ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do .............., onde,
espera, seja negado provimento do recurso.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE .......
Autos ...
Requerentes: A coligação .... e .....
Requerido: Coligação .....
A coligação ........, já devidamente qualificada nos autos de representação em
referência, em que litiga com o partido dos trabalhadores e a coligação
........., vem, com todo respeito e acatamento, perante vossa excelência, por
seus advogados signatários, tempestivamente, com fundamento no artigo 96,
..............grafo 8º, da lei 9504/97, e artigo 69, ..............grafo 7º, da
resolução 20 562/00, em vista de sentença que julgou procedente a Representação,
interpor
CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ELEITORAL
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
Eméritos julgadores
DOS FATOS
A R. sentença ora recorrida de fls., não merece reforma, uma vez que encontra-se
engajada em inegável justiça, senão veja-se:
Inconformado com a respeitável sentença, os ora recorrentes interpuseram Recurso
Eleitoral para re-análise do mérito de seu pedido de representação. Face ao
pedido de reanálise por instância superior, os recorridos apresentam a seguintes
Contra Razões de recurso.
Em breve síntese, os ora recorrentes ingressaram com o presente alegando que no
programa de rádio do dia 11 de outubro de 2000, levado ao ar às 7 horas, o
recorrido veiculou trechos de uma música de campanha, cuja autoria pertence ao
partido dos trabalhadores e a coligação de ........... .
A respeitável sentença de primeiro grau reconheceu acertadamente que o direito
autoral da reclamada não trouxe comprovação dos fatos alegados na exordial.
Irresignados com a decisão prática, ingressaram com presente recurso.
DO DIREITO
Cumpre novamente ressaltar que a música foi utilizada com o intuito de comparar
e mostrar ao eleitorado que a coligação recorrida imitou uma música já existente
dos recorridos. Ou seja, foi uma crítica à atitude da coligação .............. .
Não há, excelências, na lei eleitoral, qualquer dispositivo que impede a
possibilidade de utilização da música de campanha do adversário para exercer o
direito de crítica.
Ressalte-se que o ato de plagiar consistem assinar o apresentar como se eu obra
artística ou científica de outrem.
A música em apreço não foi reproduzida ou utilizada com o intuito de sua
divulgação pura e simples ou de sua imitação, mas sim com o objetivo de
esclarecer, sob forma de crítica, o eleitorado da imitação que a coligação ora
recorrente faz das músicas da recorrida.
Como verificou o MM. magistrado de primeiro grau, os recorridos não provaram nos
autos que a música em questão é de sua autoria.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer-se a Vossa Excelência, que julgue totalmente improcedente o
presente recurso, face a ausência de respaldo legal das alegações feitas pelos
ora requerentes.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]