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Petição - Eleitoral - Representação contra coligação partidária, por propaganda eleitoral irregular


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Representação contra coligação partidária, por propaganda eleitoral irregular.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ......... ZONA ELEITORAL DE ..........

A Coligação ......, formada pelos partidos ........., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

REPRESENTAÇÃO

em face de

Coligação ......, formada pelos partidos ........., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

No horário eleitoral gratuito da rádio do dia ..... de ...... de ......., às ...... hs, a representada veiculou a seguinte propaganda irregular:

PROGRAMA HORÁRIO GRATUITO
TRE
HORÁRIO : ............... HORAS
DATA: .../.../...
RÁDIO: REDE LOCAL
...
Jingue do ...............

APRESENTADORA (sic) - Bom dia ......, cidade da gente! Você está agora com o programa .......... vamos começar relembrando a virada para o 2º turno!

.............. "IN OFF (sic) - ..........., pra mim tem o cheiro da chuva subindo da terra seca, tem as cores do sol fechando a tarde, e a luz das noites estreladas que só ....... tem. .......... pra mim tem o gosto do risto da mama de santa felicidade, a delicadeza da pesanka dos ucranianos e alegria da polka dos alemão, ......... pra mim tem o som das carroças e dos passarinhos, tem o sabor das boas conversas com coalhada na ........, da carne de onça no Stuart e dos cafezinhos na boca. ....... pra mim é a cidade do encontro e das lembranças das azaléias e dos ipês amarelos, que marcam a mudança de estação. .......... é o sorriso da criança, a garra da juventude, e a sabedoria dos idosos. ........... é a cidade das pessoas que saem cedo de casa e vão atrás dos seus sonhos, andando pelas calçadas, homens e mulheres que com o seu trabalho, constroem essa cidade. .......... é a cidade dessa gente, que apesar dos problemas, carregam o sorriso na cara, essa gente que vai fazer de ........... uma grande cidade no terceiro milênio. Até breve, Até breve ...........!

Foi assim que eu me despedi de vocês a poucos dias ao encerrar a nossa Campanha de 1º turno, falando da cidade que está na alma de todo o ..................... É por essa cidade que eu e você, todos nós, vamos nos encontrar diariamente a partir de hoje. Antes de tudo, quero agradecer a todas as pessoas que confiaram numa proposta de mudança, de mudança para melhor. E com isso declarar o mesmo amor que eu e você temos pôr nossa cidade. Quero dizer que vou dar o melhor de mim, para honrar essa confiança, e ampliar o debate que a nossa cidade. Quero dizer que vou dar o melhor de mim, para honrar essa confiança, e ampliar o debate que a nossa cidade não só precisa, como merece.

LOCUTOR - A nossa campanha no 1º turno foi um sucesso, hoje saímos fortalecidos com uma aliança baseada na renovação, criamos um novo de pensar a cidade com a participação de todos.

LOCUTORA (sic) - Durante a campanha de 1º turno, nós falamos das propostas para o planejamento humano de ........... são projetos para a vida inteira das pessoas e queremos relembrar vocês.

LOCUTOR (sic) - As creches educacionais para crianças até os 6 anos, com uma equipe pedagógica e com mais turnos de atendimento para auxiliar o dia a dia das mães trabalhadoras.

LOCUTORA (sic) - Criança estudando é garantia de futuro para a cidade que quer ser gente. Este é o "Projeto da Bolsa Escola", para crianças de 6 e 14 anos. Um salário mínimo pra cada família que mantém o filho ou filha na escola.

LOCUTOR (sic) -- E o meu 1º emprego. Um projeto para jovens que querem começar a trabalhar.

LOCUTORA (sic) - Crédito sem complicação e sem burocracia para quem quer começar ou ampliar sua pequena. Este é o Banco do Povo.

LOCUTOR (sic) - O projeto recomeço, para quem tem mais de 40 anos.

LOCUTORA (sic) - E o projeto 3ª idade feliz.

LOCUTOR (sic) - É um belo planejamento humano, mas também falamos de proposta paro planejamento urbano da cidade. ............ nos explica.

...........(sic) - .......... vai ter que enfrentar esse desafio. É irreversível. Do ponto de vista da necessidade de preservar os mananciais, fonte de água e de vida para nossa população, também não preservar se justifica, isto é se condena tal iniciativa, porque na .............. que ser gente, o respeito é pelas pessoas e também pela natureza.

LOCUTORA (SIC) - E o mais importante, é que todas esses projetos serão feitos com a participação de todos nós. É assim que a cidade vai ser gente. Não é mesmo ...........?

............ (sic) - este vai ser um dos pontos mais importantes da nossa campanha neste 2º turno. porque nenhuma cidade é construída por uma ou duas pessoas, ela é construída com a participação ativa da comunidade, para que todos se sintam cidadãos de fato. A cidade já mostrou que quer ser gente, por isso não tenham dúvidas, com amor, união e responsabilidade, a cidade vai ser gente.

.......... - obrigado! Setenta e um mil, trezentos e noventa e quatro vezes obrigado, a todos os ........ e ....... que apoiaram com seus votos as minhas propostas para fazer de ............... uma cidade mais justa, humana e feliz. Fui candidato a ............ não pelo desejo de poder a qualquer preço; mas por discordar da forma pela qual a cidade vinha sendo administrada. Tornou-se impossível continuar vivendo com a consciência em paz numa Ilha da Fantasia, tentando crer, que as comunidades mostradas pela propaganda, em locais selecionados, se multiplicam e se repartem com justiça pelos bairros da periferia e pelas cento e oitenta favelas que nos cercam . O resultado no º turno me deu razão. A maioria absoluta da população provou nas urnas que quer morar numa ............. só. E nela moraremos todos com dignidade e segurança, seremos consultados todos, sobre o uso do dinheiro que pagamos em impostos. Nesta hora, é importante lembrar a quem votou no .............. ou em mim, no............. ou no ........., no .......... ou no ............, que as nossas divergências sobre como fazer. Estamos juntos. E juntos tomaremos o caminho da mudança com segurança, o rumo que buscamos é o rumo da liberdade com responsabilidade, da firmeza. A ........... que não queremos mais já rejeitamos na primeira votação, a ............. que havemos de ter, nós próprios é que decidiremos num ato de vontades unidas em torno de ..............

LOCUTORA (sic) - Seja bem vindo.......! Venha juntar-se a toda essa gente que pensa numa cidade melhor, mais humana diferente.

LOCUTOR (sic) - .........., ...... de ........ de ..........

LOCUTORA (sic) - Nessa Segunda feira acordei adolescente, nem me lembrava mais de como era essa alegria no peito. Nessa madrugada possuímos essa cidade num único ato de amor. Amanheceremos, e pelas ruas brotam a primavera de sorrisos significativos, olhares cúmplices. Não me lembrava mais dessa alquimia do solitário para o solidário, como não me lembrava mais o sobressalto de constatar que o gesto da minha mão e do meu coração podem fazer diferença, somados com os gestos de tantas mãos e tantos corações. Nesta Segunda feira aos 48 anos amanheci de novo com sorriso de criança.

LOCUTOR (sic) - Essa carta, enviada por ........ ao ........ A cidade vai ser gente.

...........- A cidade já mostrou que quer ser gente. Por isso não tenham dúvidas, com amor união e responsabilidade a cidade vai ser gente.

Jingle

Como se vê claramente da degravação acima e da fita em anexo, em determinado momento da propaganda aparece o Sr. ....... discursando em apoio ao candidato da ......... Representada, o .............


Ocorre que, a simples veiculação veiculação da imagem do Sr. ........... é ilegal, como será demonstrado a seguir.

DO DIREITO

O caput do art. 54, bem como seu parágrafo único, vedam a conduta acima descrita, pois sua letra é expressa, senão vejamos:

"Art. 54. Dos programas de rádio e televisão destinados a propaganda eleitoral gratuita de cada partido político ou coligação poderá participar, em apoio aos candidatos, qualquer cidadão não filiado a outra agremiação partidária ou a partido político integrante de outra coligação, sendo vedada a participação de qualquer pessoa mediante remuneração.

Parágrafo único. No segundo turno das eleições não será permitida, nos programas de que trate este artigo, a participação de filiados a partidos políticos que tenham formalizado o apoio a outros candidatos".

É o que ocorre no caso e tela.

O Sr. ........ é filiado ao Partido ........ , e foi candidato à ......... no primeiro turno dessas eleições. Sendo assim, não poderia o citado candidato aparecer agora dando seu apoio à candidatura do Sr. .......

O entendimento doutrinário mais respeitado vem sedimentando o posicionamento neste sentido, a exemplo dos ensinamentos dos ensinamentos do ilustre professor ......., que assim leciona:

"Assim, para o segundo turno, nesses programas temos:

1.a regra é que qualquer pessoa, filiada ou não, pode participar do programa em apoio a um dos candidatos que concorrem; e,

2.a exceção é que terceiro só não poderá participar do programa se for filiado a partido que deu apoio a outros candidatos diversos aos do programa. Foi vedada, também aqui, qualquer remuneração." (in. Direito Eleitoral Brasileiro. Ed. Edipro, 7ª ed., Bauru/SP. p. 469)

Por outro lado, mesmo que se admita este tipo de apoio, tal somente é permitido se o partido, ao pertence o terceiro, tenha formalizado oficialmente seu apoio. Neste sentido, ....... ensina com propriedade:

"Por outro lado, em respeito ao princípio da fidelidade partidária, tanto no primeiro quanto no segundo turno, o filiado de um determinado partido não pode manifestar publicamente apoio a candidato de outro partido concorrente, a não ser que haja entre ambos a formação de uma coligação (no primeiro) ou de adesão expressa, homologada pela executiva dos partidos perdedores na eleição majoritária (quando do segundo turno )" (in. Instituições de Direito Eleitoral. Ed. Del Rey. 3ª ed. Belo Horizonte, 2000, p. 491)

Contudo, não existem registros de qualquer apoio formalizado pelo PSDB, homologado pela sua executiva, ao candidato ......... ou à sua ....... motivo pelo qual se afasta, em definitivo, a possibilidade de o Sr. ......... aparecer nos programas de rádio e de televisão manifestando seu apoio ao candidato da Representada.

Sendo assim, restando claramente demonstrada a ilegalidade da conduta em tela, e levando-se em consideração o prejuízo por ela causado ao equilíbrio do pleito, faz-se necessária a concessão de liminar para que se impeça nova aparição do Sr. ........, ou de qualquer pessoa filiada a outra agremiação que não tenha, pelos menos, formalizado apoio ao candidato ......, nos programas da Representada.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, é a presente para, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência:

1 - seja concedida liminar, "inaudita altera par" para que se determine a imediata suspensão da veiculação do programa ilegal da Representada;

2 -seja dadas vistas ao Ministério Público;

3 - seja, ao final, julgava procedente a presente Representação, para o fim proibir, em definitivo, a veiculação da propaganda irregular veiculada pela Representada, bem como qualquer aparição de pessoa filiada a agremiação diversa da representada que, ao menos, tenha formalizado apoio ao candidato da Representada.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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