Instauração de investigação criminal para apuração de irregularidade eleitoral.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ZONA ELEITORAL DE ............ -
ESTADO DO ............
O Ministério público do estado do .............., por sua 1ª promotoria de
justiça da comarca de ....., pelo promotor de justiça, que subscreve, vem
perante vossa excelência requerer a
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL
para apuração de irregularidade eleitoral, haja vista que se encontra
estacionado no início da avenida ......... - denominado calçadão - um ônibus
articulado com propaganda eleitoral do candidato ......, sendo certo que,
utilizando-se de um local público de uso comum, ao veiculação de propaganda,
além de dificultar - ou mesmo impedir - o seu uso normal, bem como o bom
andamento do tráfego, não possui autorização deste respeitável juízo eleitoral
para tal desiderato, inobservando-se, pois, o que dispõe o artigo 37, da lei
9504/97.
DOS PEDIDOS
Assim sendo, o Ministério Público Do Estado Do .............., po sua 1ª
Promotoria De Justiça Da Comarca De ........, pelo promotor de justiça, que
subscreve, com a atuação perante a respeitável zona eleitoral, desde já, requer:
a) seja retirado o só pra citado veículo daquele local, e com se correntemente,
aprendendo-o, sendo certo que, para tanto, oficie-se a polícia militar, com o
fito de que não só viabilizem tais procedimentos, mas, sobre a modo, que
providencie a regularização do bom tráfego naquele local;
b) no mais, notifique-se o candidato para que preste esclarecimentos sobre o que
acima restou noticiado.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]