Pedido de resposta por parte de candidato que teve sua honra ofendida em programa eleitoral.
EXMO. SR. DR. JUIZ ELEITORAL DA .....ZONA DE ....., ESTADO DO .....
.........., brasileiro casado, candidato a .............. pela ............,
integrada pelos partidos: ....., registrada na .... Zona Eleitoral desta
capital, por seus procuradores judiciais ao final assinados, com escritório
profissional à Rua ....... nº ....... cj ................, bairro ...onde
normalmente recebem intimações e notificação em geral, comparecem
respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 58 e
seguintes da Lei 9.504/97, art. 34 e seguintes da Resolução nº ...... do TSE,
requerer
DIREITO DE RESPOSTA
em face de
...... formada pelos Partidos .........., podendo ser citado na pessoa de seu
representante legal, ......., com sede na Av. .....nº ..........., ..........,
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A........... Requerida utilizou em sua propaganda do horário eleitoral gratuito
de rádio dia ... de .............. de ............, às ......... hs, com o fim e
de atingir o candidato ........., ora Requerente, conceitos e afirmações
injuriosa e sabidamente inverídicas, do candidato concorrente ao cargo de
............., mediante cenas de vídeo montadas, utilizando imagens do debate
realizado em .... de........... de ......... e transmitido pela Rede
..........., de prejudicar o candidato .......... e criar estados mentais
negativos nos eleitores ..........., quanto o seu desempenho no debate.
Veja-se os trechos negritados onde se confere as afirmações e conceitos
injuriosos e sabidamente inverídicos (duração de 3 minutos):
"Locutor - ...... venceu com larga margem o primeiro debate do segundo turno da
eleição. No confronto direto entre os candidatos ficou muito claro. .......
representa a competência, o conhecimento, a seriedade que ....... precisa e
exige, com serenidade e firmeza e ele provou que conhece cada canto da cidade. E
sabe mais quais são os problemas e onde estão as soluções e principalmente as
questões sociais. (1) O outro candidato mostrou insegurança e desconhecimento.
Provou que não fez a lição de casa que é aprender ......... Admitiu que a
maioria das suas propostas é cópia do que já existe na cidade. Ao tentar
discutir a saúde em ........ o candidato do ......... disse absurdos que
contrariam as regras básicas da administração. E como em vários outros momentos
foi corrigido pelo ........(1)
........, Esta é uma proposta inviável. Os médicos têm regime de 4 horas apenas
e os nossos postos já atendem em muito deles em regime de 12 horas, (2) de modo
que a proposta de ........ copia e o partido que está ao seu lado, com certeza
não têm viabilidade porque vai aumentar substancialmente tudo o que chamamos
despesas continuamos(2). E a Lei de Responsabilidade Fiscal obviamente vai
impedir esse tipo de coisa, se não houver uma contra partida de novos recursos,
através da elevação de impostos. Não é isso que a população deseja.
Locutor - ........ ensina como cuidar da cidade.
.......... - a questão do lixo, a Caximba está vencendo em dois anos. Qual é a
proposta que o Sr. tem para nossa cidade?
.......... - A questão do lixo nós temos também um novo projeto elaborado pela
COMEC de criar um novo aterro sanitário. Mas também é necessário levar em conta
que o tempo de vida útil do aterro da Caximba foi ampliada em quatro anos em
função de todo o processo de reciclagem de lixo doméstico, da separação de lixo
que aconteceu na cidade, em 75% das casas de ....., portanto ...... continua
inovando na área de meio ambiente, especialmente com a nova lei de zoneamento
onde se prevê todo cordão sanitário ambiental visando a proteção dessas áreas,
mediante troca de potencial construtivo, evitando-se a ocupação dessas margens.
(3) E o que tem acontecido são essas invasões patrocinadas pelo seu partido (3).
(1) A Requerida apresenta imagens sem áudio do debate, e sobrepõe locução
emitindo conceitos e afirmações e injuriosas e sabidamente inverídicas, que
extrapolaram o direito de crítica, de forma a degradar e ridicularizar o
Requerente, ofendendo-lhe a dignidade.
(2) Ao afirmar que o Requerente copia as propostas do Requerido, emite afirmação
inverídica, pois as propostas podem ser semelhantes ou mesmo idênticas (qual
cidade não tem o mesmo problema que vários candidatos prevêem a mesma solução?),
mais jamais houve cópia do programa da Requerida, sendo tal afirmação totalmente
inverídica.
(3) O Partido do Requerente não patrocina invasões. A afirmação do candidato da
Requerida é totalmente inverídica, mentirosa, e quer criar estados mentais e
emocionais contra o Autor. Ao inserir tal afirmação em seu horário eleitoral
gratuito, a Requerente emitiu afirmação inverídica, passível de direito de
resposta.
Desta forma, verificada a ocorrência da infração por parte da Requerida, deve a
JUSTIÇA ELEITORAL deferir no pedido de direito de resposta na forma da
legislação eleitoral vigente, inclusive para se manter a discussão das propostas
para melhoria da cidade.
DO DIREITO
A Lei 9.504/97 assegura ao ofendido o direito de resposta, cujo processamento
segue as normativas do artigo 58 e seguintes:
"Art. 58. A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito
de reposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma
indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou
sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.
O Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do ......... já decidiu:
"EMENTA: Direito de resposta. Pedido deferido, ante a veiculação de programa de
conteúdo ofensivo à honra do candidato. Injúria. Configuração.
A palavra "mentira", é agressão insultante que atinge a dignidade a honestidade
ou o decoro pessoal, constituindo significativa deformação de caráter e
reveladora de intenção infamante, expondo o injuriado ao menosprezo e repúdio da
sociedade, estando acompanhada in casu de comparativo igualitário, extensivo a
todos os indicados como 'farinha do mesmo saco'.
Sentença monocrática confirmada poro seus próprios fundamentos.
Recurso. Provimento negado." (TRE-....-RE nº .... - Classe 2ª, ACÓRDÃO Nº
................, Relator: ......., CD-Rom ............ Eleitoral Ano I -2000)
"EMENTA: Recurso Eleitora de r. sentença que deferiu direito de resposta à
Coligação.
Preliminar de ilegitimidade ativa afastada Xe vi do art. 58 da Lei nº 9.504/97.
Afirmações no horário de propaganda eleitoral gratuita que ultrapassaram o campo
da mera crítica depreciativa, para ofender, ainda que de forma indireta,
candidato a ................, Manutenção da r. sentença recorrida. IMPROVIMENTO
DO RECURSO." (TRE-...-RE nº ..... - Classe 2ª, ACÓRDÃO nº 22.487, Relator:
......, CD-ROM .......... Eleitoral, ano I - 2000)
DOS PEDIDOS
ISTO POSTO, requer a Vossa Excelência o seguinte:
a) seja notificada a Requerida, na pessoa de seu representante legal, para se
quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão,
b) Ultrapassadas todas as etapas pertinentes, requer seja julgada PROCEDENTE o
presente pedido, confirmando-se a liminar requerida para se deferir o exercício
do direito de resposta pelo Requerente, pelo tempo igual a o da ofensa (1 minuto
e trinta segundos), na forma do disposto no art. 58, inciso III, alíneas da Lei
9.504/97 e art. 34, inciso III, alíneas da Resolução nº 20.562 do TSE.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]