Queixa crime pelo ilícito de apropriação indébita, precedida de Inquérito Policial.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO TITULAR DO ...... DISTRITO POLICIAL DA
COMARCA DE ....
CONDOMÍNIO ....., localizado na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., representado pelo síndico ....., brasileiro (a), (estado
civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF
n.º ....., residente e domiciliado (a) no ap. ....., por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência oferecer
QUEIXA-CRIME
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
No dia ...., o indiciado .... abandonou o cargo de Síndico do Condomínio
Edifício ...., apropriando-se da Ata Assembléia, Livro de Presença de
Assembléias, Balancetes, Recibos referentes a pagamento.
No período em que exercia as funções de Síndico do referido Condomínio,
apropriou-se também do fundo de reserva, no valor de mais de R$ .... (....) uma
vez que, dentre outros, deixou de efetuar o pagamento de vários títulos a favor
da empresa ....
Assim, cometeu apropriação indébita, com a agravante de ter sido em razão de
ofício.
DO DIREITO
O presente pedido encontra fulcro no art. 168, § 1º, II, do Código Penal
Brasileiro.
DOS PEDIDOS
Face ao exposto, requer abertura do competente inquérito policial para apurar
responsabilidade do mesmo, bem como requer que se digne Vossa Excelência
determinar como medida preliminar, à Busca e Apreensão dos documentos acima
referidos, em seguida determinando-se a intimação do Sr. ...., a fim de
responder o presente pedido, e, posteriormente ser processado e condenado pelo
crime de apropriação indébita, na forma de legislação invocada.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]