CONTRARIEDADE AO LIBELO - REQUISIÇÃO ANTECEDENTES CARCERÁRIOS DA VÍTIMA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI
DA COMARCA DE _________
Processo-crime nº _________
Objeto: contrariedade ao libelo acusatório
_________, devidamente qualificado, pelo Defensor subfirmado, vem,
respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo do artigo 421 do
Código de Processo Penal, oferecer, a presente contrariedade ao libelo
acusatório, aduzindo o quanto segue:
1.) Provará o réu que a conduta pelo mesmo palmilhada é isenta de censura,
uma vez remanesceu justificada, face militar em prol deste, causa excludente da
ilicitude, devendo, por imperativo ser repelido o libelo acusatório, da lavra da
ilustrada Doutora Promotora de Justiça.
2.) Provará o réu que a peça portal coativa não encontra ressonância na prova
coligida no dedilhar do feito, tudo conduzindo a absolvição do réu.
3.) Como diligências indispensáveis, REQUER:
I.- Sejam lançados os antecedentes da vítima: _________, nascido em , filho
de , portador da cédula de identidade nº _________, existentes no banco de dados
da Comarca de _________, bem como oficiando-se para tal fim ao Juízo Regional da
Infância e Juventude de .
II.- Seja oficiado ao , bem como ao Presídio _________, solicitando-se a
remessa a juízo de todos os dados existente da vítima: _________, nascido em ,
filho de , portador da cédula de identidade nº _________, tais como a data de
ingresso no sistema penitenciário do Estado, o prontuário da conduta carcerária,
registros de faltas disciplinares, etc.
III.- Seja oficiado ao Delegado que presidiu o inquérito para providenciar na
remessa ao juízo, da certidão de casamento dos peritos: e de , firmatários do
laudo pericial de folhas ____ e seguintes.
Aguardando serenamente o veredicto absolutório a ser emitido pelo Egrégio
Conselho de Sentença, por obra de pia JUSTIÇA!
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
Defensor
OAB/UF