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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Contrariedade ao libelo de requisição antecedentes carcerários da vítima

Petição - Penal - Contrariedade ao libelo de requisição antecedentes carcerários da vítima


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CONTRARIEDADE AO LIBELO - REQUISIÇÃO ANTECEDENTES CARCERÁRIOS DA VÍTIMA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE _________

Processo-crime nº _________

Objeto: contrariedade ao libelo acusatório

_________, devidamente qualificado, pelo Defensor subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo do artigo 421 do Código de Processo Penal, oferecer, a presente contrariedade ao libelo acusatório, aduzindo o quanto segue:

1.) Provará o réu que a conduta pelo mesmo palmilhada é isenta de censura, uma vez remanesceu justificada, face militar em prol deste, causa excludente da ilicitude, devendo, por imperativo ser repelido o libelo acusatório, da lavra da ilustrada Doutora Promotora de Justiça.

2.) Provará o réu que a peça portal coativa não encontra ressonância na prova coligida no dedilhar do feito, tudo conduzindo a absolvição do réu.

3.) Como diligências indispensáveis, REQUER:

I.- Sejam lançados os antecedentes da vítima: _________, nascido em , filho de , portador da cédula de identidade nº _________, existentes no banco de dados da Comarca de _________, bem como oficiando-se para tal fim ao Juízo Regional da Infância e Juventude de .

II.- Seja oficiado ao , bem como ao Presídio _________, solicitando-se a remessa a juízo de todos os dados existente da vítima: _________, nascido em , filho de , portador da cédula de identidade nº _________, tais como a data de ingresso no sistema penitenciário do Estado, o prontuário da conduta carcerária, registros de faltas disciplinares, etc.

III.- Seja oficiado ao Delegado que presidiu o inquérito para providenciar na remessa ao juízo, da certidão de casamento dos peritos: e de , firmatários do laudo pericial de folhas ____ e seguintes.

Aguardando serenamente o veredicto absolutório a ser emitido pelo Egrégio Conselho de Sentença, por obra de pia JUSTIÇA!

Pede Deferimento

_________, ____ de _________ de _____.

Defensor

OAB/UF


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