CONVERSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EM PENA PECUNIÁRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA
COMARCA DE ___________________.
pec n.º ______________
objeto: conversão de prestação de serviços à comunidade em pena pecuniária
____________________, já qualificado nos autos do processo de execução penal
n.º ____________, através do Defensor Público subfirmado, vem, respeitosamente
perante Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue:
O peticionário foi condenado à pena restritiva de direitos, da espécie
prestação de serviços à comunidade, conforme peças componentes do processo de
execução penal.
Ocorre que, em razão do ofício profissional, torna-se inviável ao mesmo
cumprir as horas necessárias de serviço em instituição a ser designada pela
Assistente Social.
Atualmente, o requerente realiza trabalhos de pintura para a empresa
_________________, no horário das 7:30h às 11:30h, e das 13:00h às 18:00h, de
segunda a sexta-feira. Aos sábados, as atividades iniciam às 7:30h e encerram às
12:00h.
Devido a atividade desempenhada, o requerente por diversas ocasiões,
desloca-se para cidades vizinhas, ausentando-se da comarca por alguns dias.
Ante as circunstâncias, é inviável o cumprimento da pena imposta, qual seja,
prestação de serviços à comunidade, sendo necessário converter a pena em
pecúnia, para evitar o descumprimento da reprimenda.
ISTO POSTO, REQUER:
I-) Seja dada vista do presente pedido ao notável Doutor Promotor de Justiça
que oficia junto a Vara de Execuções Penais.
II-) Deferimento da conversão de pena restritiva de direitos, em pena
pecuniária, a ser estabelecida pelo juízo das execuções penais.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
_____________, ___ de _________ de 2.0__.
_______________________________________
DEFENSOR PÚBLICO TITULAR DA VEC
OAB/UF _________________