Queixa-crime oferecida contra Ministro do Superior Tribunal de Justiça por assédio sexual.
EXMO. SR. DR. MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer
QUEIXA-CRIME
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), Ministro do Superior Tribunal de Justiça,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)
na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos
de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A querelante é servidora do Quadro de Pessoal Permanente do Superior Tribunal de
Justiça, matriculada sob o nº ......... No mês de .........., assumiu Função
Comissionada de Assessora de Ministro, exercendo-a no gabinete do Ministro .....
Exerceu-a com proficiência, crê a querelante. Tanto que, em ............, ao
fazer a avaliação de desempenho da querelante, no estágio probatório, o
querelado atribuiu-lhe, em todos os quesitos, o conceito AC - acima do esperado
- (doc. 2). Tanto que, ainda, em .........., dirigiu-lhe pequeno bilhete no qual
pediu à querelante ". a sua crítica - sempre sincera e construtiva - (que) é
motivo de orgulho para mim" (doc. 3).
A partir de ....... do corrente ano, o querelado passou a ter, para com a
querelante, atitudes estranhas, suspeitas, mas que ela, um pouco perplexa, não
conseguiu, imediatamente, interpretar. Enfim, tratava-se de um Ministro do
Superior Tribunal de Justiça, de um homem muito mais velho que a querelante,
casado, "amigo" de seu pai, em cuja casa era recebido com deferência e carinho.
Eram olhares pouco usuais, palavras de sentido duplo, insinuações.
No mês de ..........., sem que a querelante modificasse, minimamente, o
tratamento respeitoso que sempre dispensou ao querelado, este tentou segurar-lhe
as mãos e pediu-lhe que o abraçasse. Naturalmente, a querelante não permitiu que
suas mãos fossem seguradas e nem que o Ministro .................... a
abraçasse. Perplexa, assustada, chocada, conseguiu a querelante dizer ao
Ministro - tentando minimizar o episódio - a seguinte e literal frase: "Ministro
..........., não temos aqui nem tempo e nem motivo para apertos de mãos ou
abraços. Vamos ao trabalho que é efetivamente o que nos deve interessar e
interessa".
A querelante, como disse, é casada. É mãe de dois filhos. Vive perfeitamente bem
com o seu marido, a quem dedica amor e respeito. Acreditava estar trabalhando no
gabinete de um Ministro amigo de seu pai, além de ser seu companheiro de
Tribunal. Parece desnecessário dizer da angústia e do sofrimento que o episódio
lhe causou.
Foi inútil, no entanto, a reação firme da querelante. No final do mês de março
ou princípio do mês de abril, mais uma vez viu-se ela, a sós com o querelado, em
recinto de seu gabinete. Levava ela ao Ministro, para despacho ou assinatura,
processos que havia preparado.
O querelado, fitou a querelante com um olhar enlouquecido, anômalo, totalmente
diferente do que ostentava normalmente e, de forma ousada, pediu à querelante
que lhe desse um beijo.
Desta feita, a reação da querelante foi mais enérgica, já vencido o natural
temor reverencial que uma jovem assessora tem para com o Ministro a quem presta
assessoria. E a querelante disse ao Ministro .................... palavras que
se podem traduzir na seguinte frase: "Ministro ........., por acaso o senhor
está me confundindo com as vagabundas das Minas Gerais? Porque o senhor, com
este tipo de conduta, está afrontando não somente a minha pessoa, mas à sua
mulher, ao meu marido, aos seus filhos e aos meus filhos, e, ainda, aos meus
pais, que muito lutaram para que seu nome fosse incluído na lista tríplice do
Tribunal para a nomeação ao cargo de Ministro".
Nesta oportunidade, o querelado se desculpou. A querelante - angustiada e
sofrida - passou a evitar a companhia do Ministro ...........; principalmente,
passou a evitar estar a sós com ele. Pareceu à querelante - que, até então, só
falava de tais fatos com uma amiga, bem mais velha e experiente - que as
relações entre ela e o Ministro .................... poderiam voltar a ser
respeitosas e puramente funcionais.
No mês de maio, mais de uma vez, a querelante se viu a sós com o querelado, fato
inevitável para quem presta assessoria a um ministro de tribunal. E, nesta
oportunidade, em voz baixa, o querelado disse à querelante que havia ficado
excitado com os "tapinhas" que esta lhe dera nos ombros. Referia-se, ele, a um
episódio ocorrido poucos dias antes: o querelado recebera um telefonema e
falara, longamente, com seu interlocutor. Terminado o telefonema, com os olhos
cheios de lágrimas, o querelado disse à querelante que sua filha estava se
separando e que isto lhe causava sofrimento. Foi quando a querelante deu-lhe,
amigavelmente, dois ou três tapinhas no ombro, dizendo-lhe que as coisas
haveriam de se acalmar.
A querelante, mais uma vez perplexa, preferiu fingir não ter ouvido o que ouvira
do querelado. Dizendo a ele que o coral do tribunal, que ensaiava em sala
próxima, não lhe permitira ouvir a frase dita, pediu ao querelado que a
repetisse. Mas, o Ministro .................... não a repetiu.
Natural que a querelante, vivendo este verdadeiro inferno, tentando poupar seu
marido e seus pais, sem saber, ao certo, se devia ou não tomar providências
legais - enfim, era vítima de um crime (CP, art. 216-A) - acabasse por ter a
saúde abalada. E a teve. Buscou amparo médico, que lhe foi dado com indicação de
tratamento e recomendação de que se afastasse do trabalho pelo prazo de um mês.
O atestado médico, indicando o afastamento, está datado de ........ (doc. 4).
Neste mesmo dia - ....... - mais uma vez o Ministro ....... assediou a
querelante. Vendo-se a sós com ela - o que é, repita-se, inevitável em um
gabinete - pediu-lhe que o abraçasse. A querelante, desta feita, venceu, por
inteiro, o temor reverencial e, com a rispidez recomendável, disse ao Ministro
.......: "O senhor tenha vergonha e coloque-se no seu lugar".
DO DIREITO
O querelado está incurso no art. 216-A do Código penal.
DOS PEDIDOS
Os fatos narrados constituem o crime previsto no art. 216-A, do Código Penal,
nele introduzido pela Lei nº ........, de .......... Por isto, a querelante
oferece contra o querelado a presente queixa-crime, pedindo que, autuada como
inquérito, seja regularmente processada e, afinal, julgada procedente, citando
antes o querelado.
Indica para serem ouvidas as seguintes testemunhas:
- ................, brasileira, divorciada, Ministra do STJ, residente na
........., bloco ......, apartamento ......, Brasília, DF;
- ...................., brasileira, solteira, Ministra do STJ, residente na
....., bloco ....., apartamento ,,,, Brasília, DF;
- ............., brasileiro, separado, Ministro do STJ, residente na ......,
bloco ...., apartamento ....., Brasília, DF;
- ........., brasileiro, casado, médico, residente na ......, conjunto ....,
casa ...., Brasília, DF;
- .............., brasileira, casada, servidora pública federal, residente na
...., lote ...., apartamento ...., Ed. ...., ....., .... e;
- ............, brasileira, casada, servidora pública federal, aposentada,
residente na ....., conjunto ...., casa ...., Brasília, DF.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]