Oferecimento de queixa-crime em face de injúria e difamação.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
QUEIXA, requerendo a conseqüente instauração de AÇÃO PENAL PRIVADA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A querelante é sócia-gerente da empresa .........., que administra o Condomínio
.........., localizado na Av. ....., n.º ......., nesta Capital. Na data de
..... de ......... de ............ a querelante desempenhava atividades normais,
em seu local de trabalho, quando por volta de .......h, houve o início de um
tumulto no interior do Hotel.
O tumulto teve início quando a Sra. ................., ora querelada, foi ao
hotel visitar seu ex-marido, que se encontra hospedado no local.
Minutos após a chegada da querelada, teve início uma briga entre o ex-marido e a
querelada no interior do quarto, que, em seguida, chegou ao corredor. Tomando
conhecimento da ocorrência, a querelante dirigiu-se ao local, na qualidade de
gerente, para buscar uma solução pacífica do conflito.
A briga entre a Querelada e seu ex-marido chegou a proporções consideráveis, com
xingamentos entre si e agressões físicas. Vários hóspedes saíram de seus
quartos, a gritaria e palavrões dominaram a cena, perturbando o sossego e
tranqüilidade de todo o hotel.
Chegando ao local, a querelante e mais duas testemunhas tentaram separar o
casal, buscando finalizar o conflito. Contudo, a querelada descontrolou-se e
começou a ofender a querelante de todas as maneiras possíveis, através de
xingamentos, acusações infundadas e ameaças. Destaca-se, todas as ofensas foram
proferidas no meio do corredor do estabelecimento, entre hóspedes e
funcionários.
Neste momento, é necessário descrever algumas das ofensas perpetradas pela
querelada para que seja possível este juízo aferir a culpabilidade. A querelada
arremessava objetos e batia as portas, xingava a querelante e os funcionários do
hotel através de palavras tais como: ".......". A querelada afirmou inúmeras
vezes que a querelante estava se metendo porque era "amante dele" (ex-marido da
querelada). Afirmou ainda que, a querelante estava "dormindo com ele" (ex-marido
da querelada).
No "hall" do hotel a querelada prosseguiu os insultos, ameaçando mais a
querelante com os seguintes dizeres: "Vou te botar uma faca no fígado",
dirigindo ao funcionário .... e à Querelante. Ainda naquele mesmo ambiente,
gize-se, lotado de hóspedes e funcionários, a querelada gritava que a querelante
era uma "....." e amante de seu ex-marido, entre outros nomes, ferindo a honra
da querelante.
Conforme se observa do relato acima, a querelada ofendeu e desmoralizou a
querelante, bem como, todos os funcionários do estabelecimento comercial. Essa
espécie de conduta deve ser coibida de maneira enérgica pela Justiça, para que
seja possível a convivência pacífica e respeitosa entre os componentes da
sociedade.
Após a ocorrência dos fatos narrados, por volta de 16:56 hs., a querelante
compareceu ao 3º Distrito Policial, onde registrou a ocorrência no boletim nº
........... narrando o ocorrido e requerendo providências da autoridade
policial.
Em síntese, nota-se que a querelada, de maneira CRIMINOSA, difamou e injuriou a
querelante, pois acusou a mesma de ser amante de seu ex-marido, de dormir com
ele e por xingá-la de vagabunda e outras palavras horríveis, sem qualquer
fundamento, requerendo a querelante que Vossa Excelência determine, na forma
prevista no artigo 41 e seguintes, do Código de Processo Penal, a instauração da
competente ação penal privada contra a querelada, que deverá ser condenada nas
penas dos artigos 138, artigo 139 e artigo 140, combinados com o artigo 141,
III, todos do Código Penal.
DO DIREITO
Com sua conduta, cometeu a querelada os delitos penais de injúria e difamação,
previstos no Código Penal, artigos seguintes:
"art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de 3(três) meses a 1(um) ano, e multa"
"art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de 1(um) a 6(seis) meses, ou multa."
Além disso, pelo fato dos delitos terem sido praticados na presença de diversas
pessoas e por meio que facilite a divulgação dos delitos, aplica-se o contido no
artigo 141, inciso III, do Código Penal:
"art. 141 - As penas cominadas neste capítulo aumentam-se de um terço, se
qualquer dos crimes é cometido:
I - ...
II - ...
III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da
calúnia, da difamação ou da injúria." (grifo nosso)
Por fim, é de se ressaltar que a querelante é gerente de um estabelecimento
hoteleiro de respeito nesta Capital, sendo que sua honra e respeitabilidade são
elementos precípuos de sua função.
DOS PEDIDOS
1. Posto isto, requerem a querelante a Vossa Excelência:
a) que receba a presente queixa, e determine a instauração da competente AÇÃO
PENAL PRIVADA contra a querelada ............;
b) que se dê vistas do presente pedido ao Ministério Público;
c) após, que determine a citação da querelada, para o interrogatório,
prosseguindo-se o processo penal até a final, condenando a mesma nas penas
tipificadas pelos artigos 138, 139 e 140, combinados com o artigo 141, inciso
III, todos do Código Penal;
d) requer a intimação da querelante para todos os atos do processo, bem como a
condenação da querelada no pagamento das custas processuais;
e) protesta pela produção de todas as provas admitidas no processo penal, bem
como pela juntadas dos anexos documentos, e oitiva das seguintes testemunhas,
que deverão ser intimadas a prestar o depoimento:
- ......., brasileiro, solteiro, hoteleiro, portador da Cédula de Identidade RG
nº........., residente e domiciliado à Al. Dr. ........., ........, ap. ......
-......, brasileira, casada, assistente administrativa, portador da Cédula de
Identidade RG nº. ...., residente e domiciliada à Rua ........, ........, ap.
......., Vila ........ - ......
- ....., brasileiro, casado, auxiliar de atendimento, RG. ..., residente e
domiciliado na Rua ..., nº ...
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]