LIBERAÇÃO DO PECÚLIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA
COMARCA DE _______________(____).
pec n.º ____________________
objeto: liberação de pecúlio
__________________________, brasileiro, reeducando da Penitenciária
_____________________, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, pelo
Defensor Público subfirmado, requerer LIBERAÇÃO DE PECÚLIO, ao que expõe
sucintamente:
O reeducando cumpre pena privativa de liberdade de (____) _____________ anos,
(____) ______________ meses e (____) ________________ dias de reclusão,
atualmente em regime semi-aberto.
Tendo em vista que trabalhou junto a _________________, empresa prestadora de
serviços públicos de limpeza e higienização, constituiu pecúlio nos termos dos
artigos 29 e 41, inciso IV, da Lei de Execuções Penais.
Os valores percebidos pelo trabalho efetivo, auxiliam o apenado na aquisição
de bens de consumo pessoais e pequenas despesas de mantença.
POSTO ISTO, REQUER:
I.- Seja deferida a liberação dos valores de pecúlio em nome do peticionário,
oficiando-se para este fim ao Serviço Penitenciário.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
___________________, ____ de _________________ de 2.0___.
_______________________________
DEFENSOR PÚBLICO TITULAR DA VEC
OAB/UF _________________.