Defesa prévia em que se alega a acusação de inverídico porte de substância entorpecente.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... - DO
ESTADO DO ....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., denunciado por
violação ao disposto no art. 16 da Lei n.º 6.368/76, pelo douto representante do
Parquet ...., autos nº ....., vem, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e
bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório
profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., onde recebe notificações e intimações, mui respeitosamente à presença de
Vossa Excelência apresentar
DEFESA PRÉVIA
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
1. A respeitável denúncia de fls. .... não é verdadeira no que se refere a
quantia de crack encontrada com o réu, baseando-se para tal verificação no Laudo
Toxicológico de fls. ....
2. A prova testemunhal não é daquelas cuja segurança venha a ensejar uma
condenação criminal.
3. O decreto condenatório só é possível quando firmado em prova robusta, segura
e inequívoca da autoria do delito.
O acusado declarou-se viciado no interrogatório de fls. e fls.
Diante dessa declaração, requer que Vossa Excelência se digne determinar a que o
mesmo seja submetido ao competente exame de dependência toxicológica.
Protesta pela juntada, a posteriori, dos quesitos, ao mesmo tempo em que requer
vênia para a juntada do rol de testemunhas que deporão em seu favor.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
ROL DE TESTEMUNHAS:
1) .... (qualificação), com endereço na Rua .... n.º ...., município de ....;
2) .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... n.º ...., bairro
...., na Comarca de ....;
3) .... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... n.º ...., bairro
....