AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - AGRAVO DE INSTRUMENTO -
CONTRA-RAZÕES
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA ___ª CÂMARA ESPECIAL CÍVEL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ____________.
AGI Nº
____________, já qualificada, por seu procurador firmatário, nos autos do
Agravo de Instrumento nº ____________, movido por LABORATÓRIO ____________ LTDA,
igualmente qualificado, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª. para
apresentar as inclusas contra-razões, requerendo de pronto sejam recebidas e
autuadas.
N. T.
P. E. Deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
Pp. ____________
OAB/
COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ____________
CONTRA RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
Contra-razões de agravo de instrumento nº ____________ manejado pela
Agravante LABORATÓRIO ____________ LTDA oferecidas pela Agravada ____________.
EGRÉGIA ___ª CÂMARA ESPECIAL CÍVEL
1. Não merece análise o presente recurso de agravo de instrumento eis que
totalmente despropositado e sem nenhuma relevância jurídica. Fato muito bem
observado pelo ínclito relator ao apreciar e rejeitar o pedido liminar.
2. Entende a Agravante que houve violação ao disposto no art. 858 do CPC,
alegando cerceamento de defesa, assevera ainda que o modo como realizado o
arrolamento foi violento.
3. Ora Excelências, não houve violação alguma à norma esculpida no art. 858
do CPC, eis que o Digníssimo Julgador não está adstrito a ela.
4. Proclama o art. 804 do CPC, ao tratar das disposições gerais no livro do
processo cautelar que:
"É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida
cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado poderá
torná-la ineficaz, caso em que poderá determinar que o requerente preste caução
real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer".
5. Desnecessário repisar os argumentos expendidos na peça inicial cautelar,
dando conta de que entre as duas sócias criou-se uma antipatia recíproca, pela
qual, ambas não mais convivem pacificamente, tanto que a Srª ____________ não
mais frequenta a empresa desde ____________ de 2000.
6. Numa medida cautelar deste porte, caso a Srª. ____________ fosse ouvida,
certamente, posterior arrolamento seria prejudicado, pois alguns bens poderiam
desaparecer.
7. Aduz ainda que as alegações da Autora são meras elucubrações, porém, a Ré,
quando notificada extrajudicialmente para prestar contas da sua administração
(Doc. 05 de fls. ___), até agora não o fez, demonstrando claramente a sua
intenção de tumultuar a relação comercial havida entre as partes, levantando
suspeitas de sua lisura na administração do laboratório.
8. Ressalta ainda, no item 08, que a Agravada sempre teve livre acesso a
documentação da empresa. Tal assertiva chega a ser risível pois a Srª
____________ sempre escondeu tudo da Srª. ____________, tanto é verdade que
____________ viu-se obrigada a notificar a sua "amiga" (sócia) para que
prestasse contas da sua administração.
9. Quanto a assertiva de que a cautelar é violenta, igualmente não são
formulados argumentos que possam desestruturar o r. despacho da ínclita
Julgadora a quo.
10. Alega que não foi nomeada pessoa qualificada para arrolar os bens e que
não lhe foi oportunizado nomear pessoa de sua confiança para acompanhar o
arrolamento.
11. Ora Julgadores, estamos tratando de uma pequena empresa que possui poucos
bens e que para conhecê-los não são necessários conhecimentos específicos.
12. Também, necessário ressaltar que a Srª ____________ acompanhou quase que
todo o arrolamento e quando retirou-se, dizendo que iria procurar sua advogada,
deixou as funcionárias ____________ e ____________ encarregadas de acompanhar o
Oficial de Justiça e de lhe auxiliar caso necessitasse.
13. Portanto, verificamos claramente não haver qualquer tipo de violência
quanto ao ato realizado, não se podendo entender o real motivo do presente
agravo.
DIANTE DO EXPOSTO, requer a análise das presentes contra-razões, julgando-se,
ao final, totalmente improcedente o presente agravo de instrumento, mantendo-se
na íntegra a liminar deferida pela ínclita julgadora a quo.
N. T.
P. E. Deferimento.
____________, ____ de ____________ de 20__.
Pp. ____________
OAB/