PEDIDO DE REMOÇÃO PARA PRESÍDIO LOCAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA
COMARCA DE ________________.
pec n.º _________________
objeto: remoção para a Penitenciária local.
____________________________, brasileiro, reeducando do regime fechado,
atualmente no Presídio ______________, vem, respeitosamente a presença de Vossa
Excelência, pelo Defensor Público subfirmado, requerer REMOÇÃO PARA A
PENITENCIÁRIA LOCAL, pelas seguintes razões:
O reeducando cumpre pena privativa de liberdade de (___) _____________ anos e
(__) _________ meses de reclusão, e foi transferido para a casa prisional do
___________ de forma involuntária, em ___________________.
A remoção da penitenciária local, violou os mais rudimentares direitos do
apenado, privando-lhe do convívio com os familiares e afins que possuem
domicílio nesta cidade, os quais são carentes e não dispõem de condições
econômicas para visitar o apenado na atual casa prisional.
O constrangimento a que submetido o reeducando, atenta contra os direitos do
mesmo, consagrados pela LEP, além de dificultar o processo de ressocialização.
Neste sentido versa o entendimento adotado pelo festejado JULIO FABBRINI
MIRABETE, in, EXECUÇÃO PENAL, Ed. Atlas, 2.000, à folha 203:
"A remoção também pode ser decidida no interesse do próprio condenado para
que não lhe seja cerceado o direito a visitas do cônjuge, companheira, parentes
e amigos (art. 41, X, da LEP), preocupação do legislador ao estabelecer, por
exemplo, que a penitenciária de homens seja construída em local que não
restrinja a visitação (art. 90, da LEP). Aliás a reinserção social, meta
prioritária da Lei de Execuções Penais, será mais difícil de ser obtida se os
presos permanecerem em estabelecimentos penais distantes de seu anterior
domicílio, em comarca ou Estado a que não os ligam qualquer vínculo."
Destarte, assoma justo conceder ao mesmo, a remoção para o estabelecimento
anterior, qual seja a Penitenciária _______________________.
POSTO ISTO, REQUER:
I.- Seja dada vista do presente pedido ao notável Doutor Promotor de Justiça
que oficia junto a Vara de Execuções Penais.
II.- Seja deferido o presente pedido de remoção do reeducando para a
Penitenciária ________________________, face as razões supra consignadas.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
_______________________, _____ de ________________ de 2.0__.
______________________________
DEFENSOR PÚBLICO TITULAR DA VEC
OAB/UF _________________