DEFESA PRÉVIA - NULIDADE DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE _______________(___).
processo-crime n.º _______________
defesa prévia
_______________________, brasileiro, solteiro, auxiliar de pintura, residente
e domiciliado na Rua ____________ n.º ____, Bairro ____________, nesta cidade de
_______________, pelo Defensor Público subfirmado, nomeado em sintonia com o
termo de assentada de folha ___, vem, respeitosamente, a presença de Vossa
Excelência, no tríduo legal, oferecer, a presente defesa prévia, alegando que se
encontra descaracterizado o delito que lhe é tributado pela peça portal coativa.
Tal será demonstrado e evidenciado, à saciedade, no deambular da instrução
processual.
Pela improcedência da denúncia com a subseqüente absolvição do réu!
Outrossim, registre-se, de pronto, que o aditamento à denúncia constante de
folha _____, é nulo de pleno direito, o que deverá ser proclamado sem mais
vagar, visto que não descreve em que consistiu a participação do réu,
limitando-se a afirmar, sob o estereótipo do ‘concurso de pessoas’, que o mesmo
cooperou para o evento descrito pela peça portal coativa.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
________________, ___ de ___________ de 2.0___.
_______________________________ }
DEFENSOR PÚBLICO TITULAR
OAB/UF _________________