DEFESA PRÉVIA - TÓXICOS - PEDIDO DE EXAME EIS QUE SE DECLAROU DEPENDENTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE _________
Processo-crime nº _________
Defesa prévia com pedido de instauração de exame de dependência
toxicológica
_________, brasileiro, solteiro, industriário, residente e domiciliado na Rua
_________, Bairro _________, nessa cidade, hodiernamente constrito junto ao
Presídio Industrial de __________, pelo Defensor subfirmado, vem,
respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no tríduo legal, oferecer, a
presente defesa prévia, alegando que o delito que lhe é irrogado pela peça
portal encontra-se descaracterizado.
Outrossim, atendo-se a circunstância de que o denunciado declarou-se viciado
em substância entorpecente, logo farmacodependente, (vide termo de declarações
junto ao orbe inquisitorial de folha ___ o que foi ratificado em juízo em seu
termo de interrogatório de folha 96 e verso), afigura-se, indispensável, a
submissão deste a exame de dependência toxicológica, a teor do artigo 19 da Lei
nº 6.368 de 21.10.76, combinado com o artigo 26 do Código Penal.
ANTE AO EXPOSTO, REQUER:
I.- Seja o denunciado submetido a exame de dependência de substância
entorpecente, instaurando-se o respectivo incidente, suspendendo-se o feito.
II.- Improcedência da denúncia com a subseqüente absolvição do denunciado.
Nesses Termos
Pede Deferimento
Cidade (data)
DEFENSOR
OAB/