ALEGAÇÕES FINAIS - LAUDO CONFIRMANDO INIMPUTABILIDADE - TÓXICOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________
Processo-crime nº _________
Alegações finais
_________, brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliado na Rua
_________, Bairro _________, nesta cidade de _________, pelo Defensor subfirmado,
vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos em epígrafe, em
atenção ao despacho de folha ____, sucintamente expor, requerendo:
Pelo que se afere do laudo pericial de folha ____, em sua parte dispositiva,
o réu foi julgado inimputável, haja vista, que à época do fato tido por
delituoso, o mesmo era totalmente incapaz de determinar sua volição, face ser
portador da síndrome de dependência à maconha.
Tal aspecto (inimputabilidade) foi reconhecido, ser reservas pelo próprio
Senhor da ação penal pública incondicionada, o qual postulou pela absolvição do
réu, face a presença de causa de exclusão da culpabilidade.
Ante, pois, a tal contexto, desnecessário é a defesa ser prolixa em sua
razões, mesmo porque, na longínqua e remotíssima hipótese de não lograr admissão
o laudo pericial, tem-se, que a conduta do réu é atípica, ensejando, de igual
forma, juízo absolutório.
ISTO POSTO, REQUER:
I.- Seja declarada a inimputabilidade do réu, face a conclusividade do laudo
de folha ____ até ____, com sua subseqüente e inexorável absolvição, por força
do artigo 26 caput do Código Penal.
Nesses Termos
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
Defensor
OAB/UF