DILIGÊNCIAS - ARTIGO 499 DO CPP - ACAREAÇÃO DE TESTEMUNHAS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA COMARCA DE
_______________ (__).
processo-crime n.º _____________________
objeto: pedido de acareação no prazo do artigo 499 do Código de Processo
Penal.
____________________, devidamente qualificado, pelo Defensor Público
subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo do
artigo 499 do Código de Processo Penal, sucintamente expor, requerendo:
Consoante reluz do depoimento da vítima ________________________, o mesmo
excluiu, de forma concludente e peremptória, o réu de ter sido o autor do roubo
majorado, o fazendo no termos da assentada de folha ___, a qual foi assim
redigida:
"VENDO O ACUSADO, através de vidro espelhado, em sala separada, disse que o
exclui em razão de que a pessoa que lhe assaltou não era estrábica como é o réu,
ele possuía cicatrizes nas mãos em que segurava a arma, tendo o depoente
avistado as mãos do réu em audiência..."
Por seu turno a vítima _________________, inquirido à folha ____, reconheceu
o denunciado como autor do roubo majorado, sem contudo ter atentado para as
características físicas do réu, que levaram a segunda vítima
(Sr._______________) a excluí-lo.
Donde, existindo invencível dúvida quanto ao reconhecimento obrado pela
primeira vítima, ____________________, impõe-se, na busca da verdade real, seja
obrada a acareação entre as vítimas, sobre o ponto controvertido, bem como
realizado novo reconhecimento pela vítima ________________.
ISTO POSTO, REQUER:
I.- Seja determinada a acareação das vítimas, por força do artigo 229 do
Código de Processo Penal, sobre o ponto controvertido - características físicas
do réu (estrábico e isento de cicatrizes nas mãos), requisitando-se o réu para a
solenidade, para viabilizar-se um segundo reconhecimento pela vítima
__________________, o que é aqui postulado e vindicado.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
____________________, ___ de ____________ de 2.0___.
_______________________________
DEFENSOR PÚBLICO TITULAR
OAB/UF __________