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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Impugnação ao libelo acusatório

Petição - Penal - Impugnação ao libelo acusatório


 Total de: 15.244 modelos.

 
Impugnação ao libelo acusatório.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL/ TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

PROCESSO-CRIME Nº .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

IMPUGNAÇÃO AO LIBELO ACUSATÓRIO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

Contrariando o Libelo Crime Acusatório de fls. ..... usque ........, diz o acusado retro mencionado, por seu procurador firmatário, por esta e na melhor forma de direito que:

1 - Provará que os fatos não se passaram como descrito na peça exordial e no Libelo;

2 - Provará que o acusado nunca teve a intenção de matar, nunca tendo agido com dolo;

3 - Provará que embora tenha havido excessos, o acusado agiu reagindo à injusta agressão da vítima;

4 - Provará que não agiu por motivo fútil;

5 - Provará que os delitos cometidos foram de dano e lesões corporais leves.

Assim sendo, espera pela desclassificação do crime de tentativa de homicídio (Art. 121, § 2º, II c/c art. 14 e art. 29 do CP), para o que oferece a presente contrariedade, com a indicação da testemunha abaixo, que deverá depor em plenário, feita a necessária intimação, que desde já requer.

TESTEMUNHA: Dr. .......
(nacionalidade), (estado civil), (profissão)
Residência: Rua ........
Trabalho: .............

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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