Oferecimento de queixa-crime.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer
QUEIXA-CRIME
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Consta no incluso Termo Circunstanciado, que no dia ............. de
............ do corrente ano, por volta das ........ horas e ...... minutos, na
rua ................, nº ......., no Jardim ............., o querelado
.......... causou dano na propriedade imóvel do querelante.
Conforme se apurou, o querelado foi amasiado com a sra. .............. por cerca
de 2 meses e ao que consta estão separados acerca de 1 ano. Entretanto, quando
viu a mesma saindo de um baile na companhia do querelante sentiu-se enciumado,
passando a ameaçar ........... e lesionar a integridade física de ..............
Não satisfeito, momentos depois se dirigiu até a residência do querelante e
começou a chamar por ............., porém não sendo atendido, passou a chutar o
portão da residência do querelante, tendo inclusive quebrado um vidro do vitrô
da casa do mesmo (auto de fls. ....), causando com sua conduta danos ao
patrimônio alheio.
DO DIREITO
O querelado encontra-se incurso no art. 163, caput, do Código Penal.
DOS PEDIDOS
Ante ao exposto, requer-se a Vossa Excelência, que recebida e autuada esta, seja
o querelado citado para os termos da presente ação penal, interrogando-o e
ouvindo as testemunhas abaixo-arroladas, prosseguindo-se com o processo, até
final condenação, nos termos da Lei.
Requer, outrossim, a concessão dos Benefícios da Assistência Judiciária ao
querelante, uma vez que não dispõe de recursos financeiros suficientes para
arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e honorárias advocatícios
inerentes a presente ação
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]