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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Imobiliário Pedido de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel cumulado com indenização por perdas e danos

Petição - Imobiliário - Pedido de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel cumulado com indenização por perdas e danos


 Total de: 15.244 modelos.

 
Pedido de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel cumulado com indenização por perdas e danos.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C PERDAS E DANOS

em face de

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Como se infere pelos inclusos documentos, em data de ........... de ...................... de ............, a Autora firmou Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda, com a requerida, através de sua procuradora a empresa .............., para a aquisição de um imóvel, consubstanciado pelo apartamento n.º .............., Módulo .............., padrão .............., tipo ................, com área privativa de ....................m2, com área de uso comum de ..................m2, totalizando ...................m2, situado na rua ......................., em ...... .

Esclareça-se que Módulo é o conjunto dos blocos de edifícios, e que o Conjunto Residencial ............., seria formado por ......... (.............) blocos, cuja previsão de entrega do primeiro bloco estava prevista para .............. e do último bloco para .............., conforme se infere pelo item ............ do quadro de resumo do Contrato em apreço.

A Autora cumpriu com todos os termos do Contrato até a parcela de .............., sendo que as chaves do imóvel, segundo a planilha fornecida pela compromitente vendedora, em ............., seria entregue em ............... (doc. ................)

Em .........., não tendo a Autora recebido o bloqueio bancário para pagamento da parcela, dirigiu-se ao Banco ........... para pagar direto no caixa, ocasião em que o funcionário disse-lhe que tinha recebido ordens de não receber qualquer valor relativo ao financiamento dos imóveis da .........., mas, não soube lhe esclarecer o motivo.

Incontinente, a Autora dirigiu-se à Construtora, quando foi informada, de que o Banco...... havia transferido o financiamento da obra para outro Banco, mas que não saberia dizer qual seria, uma vez que o Banco ....... não havia ainda lhes informado qual seria o Banco que iria financiar a obra inacabada. Mas, assim que esse impasse fosse solucionado, a mesma seria avisada para continuar pagando referido financiamento e receber seu imóvel.

Nada tendo recebido até o final do mês, a peticionária compareceu, novamente na construtora para pagar sua parcela em aberto, na ocasião foi-lhe fornecido o extrato que ora se acosta, com a posição analítica de seu contrato até a data de ............., com a promessa de que até o mês seguinte, certamente o problema seria resolvido e a mesma seria avisada do local para pagamento.

A Autora, procurou ainda por várias vezes a Compromitente vendedora, mas nunca solucionaram o problema com seu imóvel, sempre dizendo que assim que houvesse uma solução entrariam em contato com a mesma.

A aproximadamente dois anos, a Autora procurou novamente a Construtora ...... e solicitou a devolução dos valores pagos, pois se até o momento não haviam lhe apresentado nenhuma outra proposta, ela queria seu dinheiro de volta.

O funcionário que a atendeu, disse-lhe que iria levar sua reivindicação para a Diretora e, tão logo tivesse uma posição dos Diretores, ela seria avisada. Nunca mais a procuraram e, tão pouco, lhe atendem quando telefona.

Pela documentação acostada, comprova-se que o imóvel adquirido pela Autora, seria construído no terreno, objeto da Matrícula n.º ........... da ......... circunscrição imobiliária do Registro de Imóveis desta Capital, localizado na rua .............

Como se infere pela Matrícula n.º ............., da ............ circunscrição de imóveis desta Capital, referido imóvel, em ........................../............., "foi subdividido em oito lotes designados como lotes "...........","...........","...........","...........","...........","..........","..........", e "...........", gerando as Matrículas de n.ºs ..................... à ....................., e ficando em decorrência esta Matrícula encerrada."

Constata-se, também, que o lote designado pela letra "............", Matrícula n.º ............................, letra "............", Matrícula n.º ..........., letra "............", Matrícula n.º ............, letra "............", Matrícula n.º ........, e letra "............", Matrícula n.º ........................., foram doados ao Município de Curitiba (docs. ..............).

Nos lotes nominados pelas letras ".............." / ".............." / e "...............", de Matrículas n.ºs ..................... e ..........(respectivamente), foram construídos os Conjuntos Residenciais "...................", de n.ºs ............; ............; e ..............; sendo que, nenhum desses imóveis está localizado na rua ...................., endereço onde supostamente deveria existir o Módulo ............, constante no Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda, celebrado pela Autora e pela requerida.

Pela documentação acostada, constata-se, também, que nos referidos Conjuntos Residenciais, não existe Módulo ........, mas tão somente Módulos .........., ........... e ........., da mesma forma, todos os apartamentos de n.º .............., com exceção de 2, um no Bloco .............., da Matrícula ....................... e outro no Bloco ..............., da Matrícula ......................., foram vendidos a terceiros, sendo que nenhum deles foi destinado à Autora, conforme consta no item ..........., do Quadro de Resumo, anexo ao Contrato de Compromisso de Compra e Venda.

DO DIREITO

Como se infere pelo documento fornecido pela requerida em ............, a Autora quitou todas as parcelas compreendidas entre .............. até .........., o que correspondia na época a quantia de R$ ..............., valor esse que, atualizado pelos índices previstos na cláusula ............... do Contrato em apreço, corresponde até ................, à importância de R$ ...........

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer a Autora, se digne V. Exa. declarar a Rescisão do Contrato de Compromisso de Compra e Venda celebrado entre a as partes, bem como a condenação da requerida na devolução do valor pago, corrigido e atualizado até a data do efetivo pagamento, a título de perdas e danos.

Requer, outrossim, seja o presente pedido julgado procedente, e a citação da requerida na pessoa de seu representante legal, no endereço constante na inicial, para querendo, apresentar defesa, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil.

Requer, a faculdade prevista no parágrafo 2º do art. 172, para a diligência de citação e outras que se fizerem necessárias durante o trâmite processual.

Requer, finalmente, a condenação da requerida nas custas processuais e honorários advocatícios na ordem de .............% sobre o valor da causa, corrigido e atualizado até a época do efetivo pagamento.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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