Pedido de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel cumulado com indenização por perdas e danos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C PERDAS E
DANOS
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
Como se infere pelos inclusos documentos, em data de ........... de
...................... de ............, a Autora firmou Contrato Particular de
Compromisso de Compra e Venda, com a requerida, através de sua procuradora a
empresa .............., para a aquisição de um imóvel, consubstanciado pelo
apartamento n.º .............., Módulo .............., padrão ..............,
tipo ................, com área privativa de ....................m2, com área de
uso comum de ..................m2, totalizando ...................m2, situado na
rua ......................., em ...... .
Esclareça-se que Módulo é o conjunto dos blocos de edifícios, e que o Conjunto
Residencial ............., seria formado por ......... (.............) blocos,
cuja previsão de entrega do primeiro bloco estava prevista para .............. e
do último bloco para .............., conforme se infere pelo item ............
do quadro de resumo do Contrato em apreço.
A Autora cumpriu com todos os termos do Contrato até a parcela de
.............., sendo que as chaves do imóvel, segundo a planilha fornecida pela
compromitente vendedora, em ............., seria entregue em ...............
(doc. ................)
Em .........., não tendo a Autora recebido o bloqueio bancário para pagamento da
parcela, dirigiu-se ao Banco ........... para pagar direto no caixa, ocasião em
que o funcionário disse-lhe que tinha recebido ordens de não receber qualquer
valor relativo ao financiamento dos imóveis da .........., mas, não soube lhe
esclarecer o motivo.
Incontinente, a Autora dirigiu-se à Construtora, quando foi informada, de que o
Banco...... havia transferido o financiamento da obra para outro Banco, mas que
não saberia dizer qual seria, uma vez que o Banco ....... não havia ainda lhes
informado qual seria o Banco que iria financiar a obra inacabada. Mas, assim que
esse impasse fosse solucionado, a mesma seria avisada para continuar pagando
referido financiamento e receber seu imóvel.
Nada tendo recebido até o final do mês, a peticionária compareceu, novamente na
construtora para pagar sua parcela em aberto, na ocasião foi-lhe fornecido o
extrato que ora se acosta, com a posição analítica de seu contrato até a data de
............., com a promessa de que até o mês seguinte, certamente o problema
seria resolvido e a mesma seria avisada do local para pagamento.
A Autora, procurou ainda por várias vezes a Compromitente vendedora, mas nunca
solucionaram o problema com seu imóvel, sempre dizendo que assim que houvesse
uma solução entrariam em contato com a mesma.
A aproximadamente dois anos, a Autora procurou novamente a Construtora ...... e
solicitou a devolução dos valores pagos, pois se até o momento não haviam lhe
apresentado nenhuma outra proposta, ela queria seu dinheiro de volta.
O funcionário que a atendeu, disse-lhe que iria levar sua reivindicação para a
Diretora e, tão logo tivesse uma posição dos Diretores, ela seria avisada. Nunca
mais a procuraram e, tão pouco, lhe atendem quando telefona.
Pela documentação acostada, comprova-se que o imóvel adquirido pela Autora,
seria construído no terreno, objeto da Matrícula n.º ........... da .........
circunscrição imobiliária do Registro de Imóveis desta Capital, localizado na
rua .............
Como se infere pela Matrícula n.º ............., da ............ circunscrição
de imóveis desta Capital, referido imóvel, em
........................../............., "foi subdividido em oito lotes
designados como lotes
"...........","...........","...........","...........","...........","..........","..........",
e "...........", gerando as Matrículas de n.ºs ..................... à
....................., e ficando em decorrência esta Matrícula encerrada."
Constata-se, também, que o lote designado pela letra "............", Matrícula
n.º ............................, letra "............", Matrícula n.º
..........., letra "............", Matrícula n.º ............, letra
"............", Matrícula n.º ........, e letra "............", Matrícula n.º
........................., foram doados ao Município de Curitiba (docs.
..............).
Nos lotes nominados pelas letras ".............." / ".............." / e
"...............", de Matrículas n.ºs ..................... e
..........(respectivamente), foram construídos os Conjuntos Residenciais
"...................", de n.ºs ............; ............; e ..............;
sendo que, nenhum desses imóveis está localizado na rua ....................,
endereço onde supostamente deveria existir o Módulo ............, constante no
Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda, celebrado pela Autora e
pela requerida.
Pela documentação acostada, constata-se, também, que nos referidos Conjuntos
Residenciais, não existe Módulo ........, mas tão somente Módulos ..........,
........... e ........., da mesma forma, todos os apartamentos de n.º
.............., com exceção de 2, um no Bloco .............., da Matrícula
....................... e outro no Bloco ..............., da Matrícula
......................., foram vendidos a terceiros, sendo que nenhum deles foi
destinado à Autora, conforme consta no item ..........., do Quadro de Resumo,
anexo ao Contrato de Compromisso de Compra e Venda.
DO DIREITO
Como se infere pelo documento fornecido pela requerida em ............, a Autora
quitou todas as parcelas compreendidas entre .............. até .........., o
que correspondia na época a quantia de R$ ..............., valor esse que,
atualizado pelos índices previstos na cláusula ............... do Contrato em
apreço, corresponde até ................, à importância de R$ ...........
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer a Autora, se digne V. Exa. declarar a Rescisão do Contrato de
Compromisso de Compra e Venda celebrado entre a as partes, bem como a condenação
da requerida na devolução do valor pago, corrigido e atualizado até a data do
efetivo pagamento, a título de perdas e danos.
Requer, outrossim, seja o presente pedido julgado procedente, e a citação da
requerida na pessoa de seu representante legal, no endereço constante na
inicial, para querendo, apresentar defesa, nos termos do art. 285 do Código de
Processo Civil.
Requer, a faculdade prevista no parágrafo 2º do art. 172, para a diligência de
citação e outras que se fizerem necessárias durante o trâmite processual.
Requer, finalmente, a condenação da requerida nas custas processuais e
honorários advocatícios na ordem de .............% sobre o valor da causa,
corrigido e atualizado até a época do efetivo pagamento.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]