CONDOMÍNIO - POÇO ARTESIANO - ÁGUA IMPRÓPRIA PARA CONSUMO - DANO -
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ESTADO DO
....
.... e outros, devidamente qualificados nos autos da Ação Cautelar Inominada,
sob n.º ..../...., que ora tramita por esse MM. Juízo, vêm, respeitosamente
perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, infra-assinado,
impugnar todos os argumentos contidos na Contestação apresentada pela Síndica do
Condomínio Edifício ...., Sra. ...., aduzindo, para tanto, o seguinte:
PRELIMINARMENTE
Da intempestividade da Contestação
A Requerida foi citada em .... de .... de ...., por Mandado, para Contestar a
presente Ação em .... (....) dias, cujo mandado fora juntado aos autos em ....
de .... de ....
"Artigo 802 (...)
Parágrafo único - Conta-se o prazo da juntada aos Autos do Mandado.
I - Da citação devidamente cumprida."
Assim, o prazo para resposta começava a fluir no dia .... de .... de ...., sendo
o prazo fatal para a juntada da Contestação da Requerida em .... de .... de
...., porém, somente foi juntada a sua Contestação em .... de .... de ....
Portanto, Excelência, a Requerida ficou caracterizada como revel, logo a
Contestação apresentada deve ser desentranhada dos autos e entregues a quem de
direito.
Pois, os fatos argüidos pelos Autores são reputados como verdadeiros.
QUANTO ÀS PRELIMINARES
Da Ilegitimidade da parte
Quanto ao argumento apresentado pela Requerida como parte ilegítima da presente
Ação, não merece prosperar, senão vejamos o contido no artigo 22, parágrafo
primeiro alínea "a", da Lei n.º 4.595, de 16 de dezembro de 1964:
"Artigo 22 (...)
Parágrafo primeiro - Compete ao Síndico:
a) representar, ativa e passivamente o condomínio, em juízo ou fora dele, e
praticar os atos de defesa dos interesses comuns, nos limites das atribuições
conferidas por esta Lei ou pela convenção."
A Requerida em suas atribuições como Síndica é parte legítima para responder a
presente Ação, principalmente pelos seus atos unilaterais, quanto aos problemas
que estavam ocorrendo com a água do poço artesiano construído no Condomínio,
isto é, mesmo sabedora dos problemas e dos insistentes pedidos dos moradores
para o desligamento, a mesma não atendeu a nenhum deles, tendo sido os Autores
obrigados a proporem a presente Ação.
Assim, impugnam o item .... da preliminar apresentada pela Requerida.
Da litigância de má-fé
Quem age com plena litigância de má-fé é a Requerida que tenta de todas as
formas encontrar desculpas para o grave problema que vinha sendo ocasionado pelo
poço artesiano.
Por quase .... meses os condôminos, sem qualquer conhecimento sobre a análise da
água utilizavam uma água de coloração amarela trazendo problemas de alergia,
gastrointestinais e tonturas.
Todos os exames elaborados pelos técnicos detectaram grande concentração de
"ferro" na água, conforme documentação já anexada na inicial.
É totalmente descabida a alegação da Requerida de que o problema existente venha
a ser causado pelos apartamentos dos Autores.
Impugnam, portanto todas as alegações contidas neste item .... da preliminar.
Da falta de provas
Todos os documentos, inclusive as fotografias, demonstram claramente a realidade
do problema gravíssimo ocasionado pela água do poço artesiano.
Porém, a Requerida, por intermédio de seu advogado, utiliza de meios infantis
com tons de brincadeira, no tocante às fotografias do estado em que as panelas
de alumínio ficam após a fervura da água do poço artesiano.
A situação, Excelência, é grave, não estão os Autores propondo a presente Ação,
por simples divertimento.
Impugnam assim, o item .... da Preliminar apresentada.
Da falta de caução
Argumentos infundados estes apresentados pela Requerida, no tocante ao consumo
da água fornecida pela ...., onde os condôminos estão suportando os prejuízos
econômicos devido ao fechamento do poço artesiano.
Excelência, se existe prejuízos ao Condomínio, por que então fazer a limpeza
geral do Edifício, isto é, a limpeza perdura desde .... de ...., e até a
presente data não se culminou.
Outro item importante, se não existisse o poço artesiano certamente os gastos
referentes a água fornecida pela .... seriam pagos pelos Condôminos.
Se a Liminar foi concedida pelo MM. Juízo, denota-se, de imediato, que o
problema é grave, senão não o teria ocorrido, isto é, o desligamento do poço
artesiano, assim não se deve falar em depósito de caução, pois o presente pedido
é medida salutar para todo o Condomínio, não só para os Requerentes.
QUANTO AO MÉRITO
Da qualidade da água
Como já amplamente manifestado na exordial, com a instalação do poço artesiano,
em .... de ...., a água começou a apresentar coloração amarela, vindo a
ocasionar manchas em roupas e problemas de saúde em moradores.
Após os problemas detectados foi solicitado exames periciais, para verificar a
origem daqueles problemas.
Assim, foram elaborados laudos técnicos onde constatou-se grande concentração de
ferro naquela água do poço artesiano, onde a Requerida conhecedora da real
situação, não esclareceu e nem explicou a nenhum morador o que realmente estava
ocorrendo.
Conforme a inicial, em .... de .... de ...., os Engenheiros responsáveis pela
manutenção do poço artesiano recomendaram para que a Requerida interrompesse de
imediato o fornecimento da água do poço artesiano, o que não foi efetuado.
Excelência, se os engenheiros responsáveis pela manutenção do poço artesiano
sugeriram o imediato desligamento do mesmo, face aos problemas apurados, é de se
constatar que realmente existia (e irá existir) problemas com o fornecimento da
água do poço construído.
Assim, impugnam novamente, os argumentos expostos pela Requerida no item .... do
Mérito.
Dos Laudos apresentados
Todos os laudos efetuados quanto à qualidade da água do poço artesiano, indicam
que existe grande concentração de ferro, porém, como pode os moradores
utilizarem água com concentração de "ferro", pois se não apresentam problemas
imediatos, notadamente surgirão problemas futuros, talvez, mais graves dos
apresentados.
Tanto é verdade que a própria Requerida sabedora da situação, tentando
demonstrar preocupação para com os Condôminos, para diminuir o problema,
instalou um "Pugle" com o objetivo de evitar a entrada de água pela base do tubo
de revestimento do poço, porém, aquela instalação foi mínima, não vindo a
resolver aquele problema.
Se as roupas ficam manchadas, as panelas de alumínio ficam escuras, e com os
próprios laudos informando que existe concentração de "ferro" além dos limites
normais, não há a mínima possibilidade de utilizar a água.
Cabe ressaltar, ainda, que os problemas de saúde são maiores que os problemas
financeiros, tão acentuados pela Requerida.
Assim, os Autores impugnam o item .... do Mérito.
Dos danos advindos da Liminar
Com o grande saber jurídico desse MM. Juízo, foi concedida a Liminar, pois a
demonstração da existência de um estado de perigo, foi prontamente apresentada
pelos Autores.
Além do mais os Autores demonstraram a Vossa Excelência, satisfatoriamente, os
pressupostos para aquela concessão da tutela cautelar.
Somente para a Requerida, parte legítima para responder a presente Ação, é que
foi ocasionado danos, com a concessão da liminar.
Porém, aos moradores do Condomínio do Edifício ...., os danos ocasionados com o
fechamento do poço artesiano foram os seguintes: água potável fornecida pela
...., principalmente para as crianças, nenhum problema de saúde, o que é o
principal.
Por todo o exposto, requer-se o seguinte:
1. O acolhimento da Preliminar argüida pelos Autores, na presente Impugnação.
2. O não acolhimento das Preliminares e no Mérito da Contestação da Requerida,
conforme a presente Impugnação.
3. Total procedência da presente Ação, condenando-se a Requerida nas custas
processuais, honorários advocatícios e outras cominações legais.
Protestam por todos os meios de prova em direito permitidas, principalmente o
depoimento pessoal da Requerida e ouvida de testemunhas, já arroladas,
documentais, periciais e arbitramentos.
N. Termos,
P. Deferimento.
...., .... de .... de ....
..............
Advogado