Ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, cumulada com perdas e danos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM LIMINAR, C/C PERDAS E DANOS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os requerentes são legítimos proprietários do apartamento ...., situado no ....
andar do Edifício ...., localizado na Rua .... nº ...., bairro ...., na Cidade
de ...., Estado do ...., tendo adquirido do Sr. .... e sua mulher .... em data
de ...., conforme fotocópias autenticadas do Contrato Particular de Compromisso
de Venda de Imóvel Urbano em Caráter Irrevogável e irretratável e Procuração em
anexo.
Ocorre que em data de ...., os requerentes, por sua vez, firmaram CONTRATO
PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, com os requeridos, pelo preço ajustado
de R$ .... (....) de entrada, em .... parcelas, conforme relação abaixo e
fotocópias das NOTAS PROMISSÓRIAS anexadas, assumindo o financiamento do imóvel
transacionado a partir de ..../...:
1ª) R$ .... para o dia .../.../...
2ª) R$ .... para o dia .../.../...
3ª) R$ .... para o dia .../.../...
4ª) R$ .... para o dia .../.../...
5ª) R$ .... para o dia .../.../...
Todavia, as chaves do imóvel, objeto da presente, foram entregues aos requeridos
dias após a efetivação do Contrato Particular de Compra e Venda do Imóvel, sendo
que, desde então se encontram NA POSSE do imóvel, conforme faz prova a
declaração do Sr. ...., Síndico do Edifício ...., eleito em data de ...., de
acordo com a Ata da Assembléia Geral Ordinária, também carreada, ficando os
requerentes despojados da referida posse.
Inobstante o avençado, os requeridos NÃO honraram nenhuma das promissórias
mencionadas, e estão na posse do imóvel, desde o dia .../.../..., entretanto,
caracterizado, o ESBULHO desde a data de ...., quando do NÃO PAGAMENTO DA
PRIMEIRA PARCELA AVENÇADA.
Observa-se ainda, pelo formulário Posição Atual do Financiamento, em anexo,
fornecida pelo agente financeiro (Banco ....), que os requeridos não efetuaram o
pagamento de nenhuma das prestações do financiamento, sendo que, até a presente
data, já se encontram .... (....) em atraso, estando na empresa de cobrança
denominada COBRAPE - Assessoria Empresarial Ltda., que já efetuara diversos
contatos e enviara correspondências relativas ao débito, colocando os
requerentes numa situação extremamente desagradável.
DO DIREITO
1. DAS PERDAS E DANOS
O inadimplemento dos requeridos gerou prejuízos aos requerentes, tendo em vista
que se acumularam as prestações do financiamento, acrescidas de juros e correção
monetária, totalizando até a data de .... o montante de R$ .... (....), mais as
vencidas à época da efetivação da medida pleiteada.
Ainda, cabe salientar que ao realizarem a venda, os requerentes destituíram
outros tantos compradores, dando preferência aos requeridos. E mais, se os
pagamentos tivessem ocorrido no prazo avençado, os requerentes teriam investido
o dinheiro visando a obtenção de lucro. Assim, face ao inadimplemento e as
conseqüências advindas, devem responder pela indenização à título de perdas e
danos, no quantum de R$ .... (....).
2. DA LIMINAR
O inadimplemento de uma única parcela junto ao agente financeiro, é motivo de
rescisão contratual, culminando na retomada do imóvel, estando desta forma,
presente o periculum in mora, tendo em vista que a não concessão liminar da
medida traria prejuízos irreparáveis aos requerentes, que perderiam seu imóvel
em virtude do descumprimento contratual.
Assim, estando amplamente caracterizado e comprovado o esbulho por parte dos
requeridos, com amparo no artigo 928 do Código de Processo Civil, requer a
CONCESSÃO LIMINAR DA MEDIDA, presente o fumus boni juris.
"Ad argumentandum", vale dizer, que, quando as partes pactuaram o referido
negócio, os requeridos já se encontravam em situação financeira precária,
conforme demonstra a certidão do Cartório do 2º Distribuidor desta Capital,
anexada, demonstrando que agiram de má-fé, com o intuito de locupletarem-se em
detrimento dos requerentes, que, no desconhecimento, permaneceram dentro da mais
singela confiança.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto requerem a Vossa Excelência:
- A citação dos requeridos por AR. nos termos da Lei 8.170/93, para, querendo,
contestarem a presente sob pena de revelia;
- A produção de todas as provas em direito admitidas, tais como: testemunhal,
cujo rol segue ao final, pericial, a juntada de documentos tidos como novos,
depoimento pessoal dos requeridos, sob pena de confesso.
- A condenação dos requeridos no pagamento das prestações vencidas, no valor de
R$ .... (....) mais as porventura, vincendas, mais o valor de R$ .... (....), à
título de perdas e danos, embora acrescidos de juros e correção monetária.
- A procedência total da presente com a CONCESSÃO LIMINAR DA ORDEM, bem como, a
condenação dos requeridos no pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios na base usual de 20% (vinte por cento).
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]