Interdito proibitório ante ameaça, por parte do locatário, de utilização e apossamento da garagem do locador.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
INTERDITO PROIBITÓRIO COM LIMINAR
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
No dia .... o autor firmou com o réu um contrato de locação, tendo por objeto o
apartamento nº.... da Rua ...., nº ....
O prazo de locação é de 1 ano, estando presentemente prorrogado "ex vi-legis".
É certo que o autor, locatário do apartamento acima mencionado, sempre se
utilizou da vaga na garagem; vaga essa pertencente ao apartamento nº ...., e
objeto do contrato firmado.
Ocorre, porém, que o réu-locador acaba de remeter através do .... Cartório de
Títulos e Documentos a notificação anexa;
O réu exige que o autor desocupe a garagem do apartamento nº ...., pois segundo
consta dessa notificação, "que o uso da garagem de minha propriedade, sito na
Rua .... nº ...., cujo empréstimo lhe foi concedido a título gracioso e
precário, não poderá ter continuidade de ...."
O réu, ao final, exige que o autor desocupe a garagem, "deixando-a livre e
desimpedida para estacionamento de veículo". (Textual).
O autor não aceita a exigência do locador, pois a garagem faz parte do
apartamento e o acessório segue o principal.
É certo ainda que o autor, desde o início da locação, sempre se utilizou da
garagem, esta foi convencionada ao ser o imóvel locado.
Na verdade, a notificação remetida pelo réu é um revide às ameaças para um
reajuste brutal do aluguel, reajuste esse proposto ao arrepio da lei, e que foi
rejeitado pelo autor.
DO DIREITO
A presente ação é cabível porque o autor teme que o réu, aproveitando-se da
ausência do veículo do autor quando este se dirigir ao trabalho, venha a
ocupá-la com outro carro.
DOS PEDIDOS
Por isso quer propor, como proposto tem, a presente ação de Interdito
Proibitório, com medida liminar, para assegurar ao autor o uso da garagem, não
podendo o réu, a qualquer título ocupá-lo.
Requer ainda a citação do réu para apresentar a defesa que entender de direito.
Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas.
Ao final espera seja a ação julgada procedente, consolidando-se a liminar
concedida, e por via de conseqüência, que seja assegurado em favor do autor o
uso da garagem do edifício localizado na Comarca de ...., na Rua .... nº ....
Por cautela requer, desde já, e expressamente, seja o réu compelido a exibir a
escritura do imóvel locado, e "prima facia" restará comprovado que à unidade
autônoma se agrega a garagem.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]