Trata-se de contrato de locação de vaga de garagem,
com proibição de sub-locação.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VAGA DE GARAGEM
(Nome do Locador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de
Identidade nº ............., C.P.F. nº ............., residente e domiciliado na
Rua ............., nº ............., bairro ............., Cep .............,
Cidade ............., no Estado ............., de agora em diante denominado
LOCADOR e (Nome do Locatário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão),
Carteira de Identidade nº ............., C.P.F. nº ............., residente e
domiciliado na Rua ............., nº ............., bairro ............., Cep
............., Cidade ............., no Estado ............., doravante
designado LOCATÁRIO, têm entre si, de maneira justa e acordada, o presente
contrato de LOCAÇÃO DE VAGA DE GARAGEM a ser regido pelas cláusulas infra
expostas:
DO OBJETO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO uma vaga de garagem, localizada
na Rua ............., nº ............., bairro ............., Cidade
............., devidamente registrada no Cartório ............., conforme
comprova documentação anexa.
DA UTILIZAÇÃO DA GARAGEM
Cláusula 2ª. Somente o LOCATÁRIO poderá se utilizar da vaga de garagem, objeto
deste contrato, sendo expressamente vedada a sublocação ou utilização de tal
vaga por terceiro, ainda que de forma gratuita, para o estacionamento de veículo
particular, vedando-se, ainda, a utilização da mesma para qualquer outro fim não
previsto neste instrumento, sem expresso consentimento do LOCADOR.
DO ALUGUEL E FORMA DE PAGAMENTO
Cláusula 3ª. O valor do aluguel a ser pago mensalmente será de R$ .............
(Valor Expresso).
Parágrafo único. O aluguel será pago no dia ............. de cada mês,
diretamente ao Locador ou a procurador por este nomeado.
DA INADIMPLÊNCIA
Cláusula 4ª. Caso o LOCATÁRIO torne-se inadimplente e não sendo este período
superior a 15 dias, será aplicada a ele uma multa de 10% (dez por cento) sobre o
valor do aluguel naquele mês.
DA RESCISÃO
Cláusula 5ª. Caso o LOCATÁRIO não pague o aluguel por mais de 15 (quinze) dias,
o contrato será rescindido, devendo o LOCATÁRIO desocupar a garagem.
Parágrafo primeiro. Em ocorrendo a rescisão do contrato por inadimplência, não
ocorrerá a quitação da parcela não paga, que, neste caso, será cobrada
judicialmente.
Cláusula 6ª. Será rescindido este contrato se ocorrer a desapropriação do imóvel
pelo poder público, não tendo o LOCADOR que pagar qualquer tipo de indenização
para o LOCATÁRIO.
Cláusula 7ª. Também será rescindido o contrato caso haja algum acidente que
danifique o imóvel, de forma a comprometer sua estrutura, podendo o LOCATÁRIO
ser responsabilizado, caso tenha dado causa ao sinistro.
Cláusula 8ª. Não será rescindido o presente contrato caso o LOCATÁRIO venha a
sofrer alguma espécie de limitação, por parte de algum órgão da Administração,
no seu direito de usufruir a vaga de garagem, a que tenha dado causa.
Cláusula 9ª. Em ocorrendo a rescisão do contrato, e não sendo a vaga desocupada,
o LOCATÁRIO deverá pagar a quantia de R$ ............. (Valor Expresso) por cada
dia em que atrasar na desocupação.
DO PRAZO
Cláusula 10ª. A presente locação terá o lapso temporal de ............., a
iniciar-se no dia ............., terminando no dia ............., devendo o
LOCATÁRIO desocupar a vaga, estando esta em perfeitas condições de uso, como
quando a recebeu.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Cláusula 11ª. Necessita-se da autorização por escrito do LOCADOR para que possa
haver a transferência, a sublocação, a cessão ou o empréstimo do imóvel objeto
deste contrato.
Cláusula 12ª. Este contrato deve ser registrado no Cartório de Registro
Imobiliário.
Cláusula 13ª. Os herdeiros, sucessores ou cessionários das partes contratantes
se obrigam desde já ao inteiro teor deste contrato.
Cláusula 14ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as
partes elegem o foro da comarca de .............;
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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LOCADOR
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LOCATÁRIO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: