Contrato de compra e venda de imóvel ofertado em leilão.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, com QUITAÇÃO DE
PREÇO, na forma abaixo:
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito de um lado
como OUTORGANTE PROM1TENTE VENDEDOR, adiante denominado apenas OUTORGANTE, BANCO
.........................., em Liquidação Extrajudicial, conforme Ato PRESI
n......., de 18. 11. 1997, do Banco Central do Brasil, com Administração nesta
Cidade, na Avenida ............, n°......... - ....' andar, inscrito n° CNPJ sob
o n°..............., neste ato representado por seu ........., brasileiro,
casado, portador da identidade n° ..........., expedida pela SSP/.......,
inscrito no CPF sob o n..............., residente e domiciliado nesta Cidade do
.............., do outro lado, como OUTORGADO PROMISSÁRIO COMPRADOR, adiante
denominado OUTORGADO, ................, libanês, casado, comerciante, portador
da carteira de identidade .............. expedida pela SSP/..... em .......,
inscrito no CPF sob o N°............, residente e domiciliado na Avenida
.............., n° ........., apartamento ............, .............., Estado
de ..............., e, finalmente, como INTERVENIENTE ANUENTE, adiante
denominado simplesmente INTERVENIENTE, .......................... S.A., com sede
na Cidade ................., na Avenida .............., ......, inscrito no CNPJ
sob o n ....................., neste ato representado na forma de seu Estatuto
Social, por seus bastantes procuradores infra assinados, considerando que o
OUTORGADO ofertou o maior lanço no Público Leilão realizado em ...............,
ajustam o presente instrumento, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1 - 0 OUTORGANTE é legítimo proprietário do imóvel comercial constituído por:
2 - 0 OUTORGANTE adquiriu o aludido imóvel por Ato de Incorporação da
.............. PARTICIPAÇÕES LTDA, devidamente averbado sob o n........ na
matricula .............. do Cartório de Registro de Imóveis da ........
Circunscrição da Comarca de ...................
2.1 -Que-dito e descrito imóvel, salvo -o que consta na cláusula ...., está
inteiramente desembaraçado de quaisquer ônus, pessoais, reais, judiciais ou
extrajudiciais e encontrando--se quites com todos os seus tributos e encargos,
até a presente data, conforme declara o OUTORGANTE, expressamente, sob as penas
da Lei.
3 - Desta forma, o OUTORGANTE promete e se obriga vender dito imóvel, ao
OUTORGADO, pelo preço certo e ajustado de R$ .......... (..........), quantia
esta que foi paga pelo OUTORGADO como se segue:
a) R$ ......... (.............), pagos conforme previsto no edital, a título de
sinal; e
b) R$......... ( ...........), mediante depósito na conta corrente do
OUTORGANTE, no Banco ................, liberados nos seguintes valores e datas:
c) R$ ........ (..........), no dia...............;
4 - Que, em face ao pagamento, o OUTORGANTE dá plena e irrestrita quitação do
preço ajustado, para nada mais reclamar ou argüir sob qualquer pretexto ou
condição.
5 - 0 OUTORGADO tem ciência que o aludido imóvel está locado ao ............
S.A., obrigando-se a respeitar a mencionada locação, no que diz respeito aos
termos, cláusulas e condições do contrato existente.
6 - 0 INTERVENIENTE comparece, neste ato, para declarar que não tem interesse na
aquisição do imóvel e renuncia ao direito de preferência, nada tendo a opor à
aludida venda.
7 - 0 OUTORGADO é, neste ato, investido na posse do imóvel objeto do presente
contrato, ressalvada a locação existente, passando, doravante, a responder, com
exclusividade, pelos tributos e demais encargos vinculados, direta ou
indiretamente, a esse mesmo imóvel, declarando que o vistoriou, aceitando-o no
estado em que se encontra, como condição de negociação.
8 - 0 preço ajustado é líquido para o OUTORGANTE, pelo que o OUTORGADO suportará
todas as despesas relativas a impostos de transmissão, laudêmio certidões,
escrituras de efetivação e/ou ratificação destes pactos, emolumentos de
cartórios, bem como qualquer outra vinculada ao imóvel ou a esta promessa e seu
registro.
9 - A efétivação destes pactos, por escritura pública, com a transmissão da
propriedade plena do imóvel prometido à venda, ocorrerá dentro do prazo de 60
(sessenta) dias, contados desta data, no tabelião indicado pelo OUTORGADO,
quando não houver pendências documentais.
10 - As partes ratificam e aceitam os termos e condições constantes do edital
referente ao leilão do mencionado imóvel realizado no dia ..... de ...........
de ...........
Justas e contratadas, as partes, em caráter irrevogável e irretratável,
obrigam-se por si, herdeiros e sucessores, e elegem o foro desta Comarca como o
contratual, renunciando aos demais, ainda que privilegiados, e firmam este
contrato em 03 (três) vias, rubricando suas folhas, com mais 02 (duas)
testemunhas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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OUTORGANTE PROMITENTE VENDEDOR
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OUTORGADO PROMISSÁRIO COMPRADOR
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INTERVENIENTE ANUENTE
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: