Ação de usucapião especial urbana.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem, com fundamento
no art. 183 da Constituição Federal de 1988, nos dispositivos legais do Código
Civil Brasileiro, nos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, e demais
legislação pertinente, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O requerente adquiriu a posse do imóvel sito na Rua ..............., Bairro
............, nesta cidade, em ..............., mediante contrato de compra e
venda firmado com o Sr........., cuja cópia segue acostada. Significa dizer que
os postulante exerce a posse do imóvel há mais de 08 (oito) anos.
Considerando que antes do requerente o Sr........... exerceu pessoalmente a
posse sobre o imóvel por mais de 10 (dez) anos quando a alienou para o autor.
Assim, somadas as posses de ambos, já vão decorridos quase vinte anos de
exercício contínuo de posse sobre o imóvel.
Durante todo esse período, o requerente vem usando o imóvel para sua moradia,
possuindo-o de forma mansa, pacífica e ininterrupta, sem contestação ou oposição
de terceiros. Ressalte-se, ainda, que não é proprietário de qualquer outro
imóvel urbano ou rural.
Além disso, consoante memorial descritivo e planta em anexo, o imóvel possui
250m2 de extensão.
Diante disto, estão plenamente configurados os requisitos para o reconhecimento
da USUCAPIÃO, razão pela qual postula seja declarado o domínio sobre o imóvel
objeto da presente.
O imóvel, segundo cópia da matrícula em anexo, possui as seguintes
características:
Um terreno de formato retangular com área superficial de 250 m2, constituído do
lote 09 da quadra P1, quarteirão formado pelas ruas .....
Medindo ao SUL 5,00m, onde faz frente para a Rua Floriano Peixoto ao NORTE mede
5,00m, onde faz fundos com o Lote 25, de propriedade do Sr. Carlos Lopes de
Morais, aposentado, morador da rua Lajeado n.º 95, tendo ambos os lados a mesma
medida, 5,00m, sendo que a LESTE divide-se com o Lote 08, de propriedade do Sr.
................., Auxiliar de Serviços Gerais, morador da rua Floriano Peixoto
n.º 108, ao OESTE entesta com o lote 10 de propriedade do Sr. ..........,
pedreiro, morador da rua Floriano Peixoto n.º 84. Distante 10m da Rua Fernando
Gomes.
DO DIREITO
A Constituição Federal, no seu artigo 5°, inciso XXII, determina que a
propriedade deverá atender a sua função social. Mais adiante, no art. 183,
dispõe o texto constitucional:
"Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta
metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a
para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja
proprietário de outro imóvel urbano ou rural."
Ao encontro do texto constitucional, passou a dispor o Novo Código Civil de
2002:
"Art. 1240. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e
cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição,
utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde
que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural."
Dessa forma, está autorizada a pretensão do autor, pois preenchidos todos os
requisitos legais previstos para ser declarado o domínio sobre o imóvel que
possui.
Consoante o conteúdo da Certidão do Registro de Imóveis transcrita no Livro 3-V,
fls. 240 sob o n.º 18.068, o imóvel usucapiendo é de propriedade de CICRANO DE
TAL.
O imóvel tem como confrontantes:
Norte: o imóvel do Sr. ......., sito na Rua ..........., n.º 01, bairro Jardim,
nesta cidade;
Sul: Rua .........., bairro ..........., nesta cidade;
Leste: o imóvel do Sr. .............., sito na Rua ..........,........., bairro
........., nesta cidade;
Oeste: o imóvel do Sr. .............., sito na Rua ..........., .........,
bairro ........, nesta cidade.
DOS PEDIDOS
DIANTE DO EXPOSTO, requer a V. Exa:
a) o recebimento da presente ação, para que seja processada nos termos da
legislação vigente, e, ao final, julgada totalmente procedente;
b) a citação do proprietário do imóvel, bem como a dos confinantes e demais
interessados:
c) a intimação da Fazenda Pública da União, do Estado ................l e do
Município, para que manifestem interesse na causa;
d) a intimação do representante do Ministério Público;
e) a procedência da ação, com a conseqüente declaração de domínio do imóvel em
questão em favor do requerente;
f) a expedição de mandado para transcrição no Registro de Imóveis, servindo como
título aquisitivo da propriedade;
g) a concessão do benefício da gratuidade da Justiça ao requerente, por ser de
condição pobre, conforme declaração anexa;
h) a intimação pessoal do Defensor(a) Público(a) de todos os atos processuais,
bem como sejam-lhe assegurados os prazos em dobro e a manifestação nos autos por
cotas, consoante Lei Complementar nº 80/94.
Outrossim, requer-se a produção de todos os meios de prova em direito admitidos,
em especial a documental, pericial e testemunhal, cujo rol segue em anexo, além
do depoimento pessoal e das demais provas que se fizerem necessárias para
demonstrar o alegado.
Dá-se à causa o valor de: R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
ROL DE TESTEMUNHAS:
1) ...
2) ...
3) ...