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Petição
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Administrativo
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Embargos de terceiro por penhora de imóvel
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Os Embargantes sofreram a penhora do bem de sua
propriedade e, diante disto, os presentes embargos são cabíveis para excluir
a penhora do referido imóvel.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
....
EMBARGOS DE TERCEIRO
APENSO AO PROC. ....
OFÍCIO EXECUÇÃO
........................................................ (qualificação),
portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., e sua mulher .... (qualificação),
portadora do Título Eleitor nº ...., Seção ...., casados sob o regime da
comunhão de bens, inscritos em conjunto no CPF/MF sob nº ...., residentes e
domiciliados na Rua .... nº ...., vêm muito respeitosamente perante V. Exa. para
opor os presentes
EMBARGOS DE TERCEIRO,
em face do ...., instituição financeira inscrita no CGC/MF nº .a de seu
representante legal constituído nos autos epigrafados, da AÇÃO DE EXECUÇÃO em
que o ora Embargado move contra .... e ...., ambos qualificados nos autos
referidos, na conformidade dos arts. 1046 e seguintes do Código de Processo
Civil, pelos motivos de fato e direito conforme adiante segue:
Os Embargantes são senhores e legítimos possuidores do imóvel constante de casa
e terreno, localizado na Rua ...., matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis desta Comarca, sob nº .... e Registro nº ...., adquirido de .... e sua
mulher, conforme faz prova a inclusa certidão do Cartório do Registro de Imóveis
desta Comarca.
Tendo a Embargante adquirido dito imóvel em fins do ano de .... e recebido a
escritura definitiva de Compra e Venda em ...., lavrada no .... Cartório de
Notas desta Comarca, livro ...., fls. ...., ou seja, anteriormente à efetivação
do auto de penhora que ora grava o imóvel, cuja primeira praça já designada para
o próximo dia .... do corrente, que se pretende embargar.
Da mesma forma, por ocasião do registro no cartório competente, não se
verificava qualquer ônus sobre o referido imóvel que obstasse o efetivo
registro, isto em ...., vez que a penhora se realizou em ...., tudo conforme faz
prova os documentos ora anexados.
Assim sendo, por força da ação executiva que nesse E. Juízo move o ora
Embargado, ...., através de sua agência local, em face da executada, ...., e
outro, processo nº .... - .... Ofício, sofreu a Embargante penhora de bens de
sua propriedade, conforme documento anexado.
A violência sofrida pela Embargante é evidente, razão por que não participa, em
hipótese alguma, da menciona execução, portanto, os presentes embargos são
cabíveis para excluir da penhora o referido bem, considerando-se, também, que os
executados possuem outros bens competentes para garantir dita execução.
Face ao exposto, é presente ante V. Exa. para requerer, em vista da prova
documental apresentada, seja deferida liminarmente a manutenção da posse do
imóvel, bem como a citação do Embargado, para no prazo legal contestar os
presentes embargos, requerendo-se sejam os mesmos recebidos e afinal julgados
provados, protestando por todos os meios de prova em direito admitidos. Dando-se
à causa o valor de .... (....).
Termos em que, com os doc. juntos,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...
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