DILIGÊNCIAS - ARTIGO 499 DO CPP - REQUISIÇÃO DE PRONTUÁRIO MÉDICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ________________ (___).
processo-crime n.º_____________
objeto: pedido de diligências no prazo do artigo 499 do C.PP
______________________, devidamente qualificado, pelo Defensor Público
subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo do
artigo 499 do Código de Processo Penal, sucintamente expor, requerendo:
Tendo em linha de conta que a vítima _______________________, segundo a
certidão de folha ______, é portador de distúrbios mentais provocados por uso
abusivo de substâncias entorpecentes, tendo, em decorrência sido internado no
_________________ e, posteriormente na Clínica ___________________, donde
empreendeu fuga (vide certidão de fl. ___) impõe-se averiguar com exação tal
dado, o qual é de suma importância para o deslinde da questão submetida a
desate, mormente, no quesito alusivo ao malfadado reconhecimento obrado contra o
réu.
ISTO POSTO, REQUER:
I.- Seja requisitada a cópia autêntica do prontuário de atendimento do
paciente, ___________________, junto ao ___________, bem como a Clínica
_______________, com sede em ______________.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
_______________, ___ de ___________ 2.0___.
____________________________
DEFENSOR PÚBLICO TITULAR
OAB/UF _______________