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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Requisição de prontuário médico

Petição - Penal - Requisição de prontuário médico


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DILIGÊNCIAS - ARTIGO 499 DO CPP - REQUISIÇÃO DE PRONTUÁRIO MÉDICO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________________ (___).

processo-crime n.º_____________

objeto: pedido de diligências no prazo do artigo 499 do C.PP

______________________, devidamente qualificado, pelo Defensor Público subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo do artigo 499 do Código de Processo Penal, sucintamente expor, requerendo:

Tendo em linha de conta que a vítima _______________________, segundo a certidão de folha ______, é portador de distúrbios mentais provocados por uso abusivo de substâncias entorpecentes, tendo, em decorrência sido internado no _________________ e, posteriormente na Clínica ___________________, donde empreendeu fuga (vide certidão de fl. ___) impõe-se averiguar com exação tal dado, o qual é de suma importância para o deslinde da questão submetida a desate, mormente, no quesito alusivo ao malfadado reconhecimento obrado contra o réu.

ISTO POSTO, REQUER:

I.- Seja requisitada a cópia autêntica do prontuário de atendimento do paciente, ___________________, junto ao ___________, bem como a Clínica _______________, com sede em ______________.

Nesses Termos

Pede Deferimento.

_______________, ___ de ___________ 2.0___.

____________________________
DEFENSOR PÚBLICO TITULAR

OAB/UF _______________


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