Interposição de queixa-crime pelo crime de calúnia.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
QUEIXA-CRIME
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Ocorre que a querelante trabalhou, no período de .... a ....., como empregada
doméstica na casa da querelada, onde residem ela, seu marido e mais dois filhos
menores.
No dia ....., a querelada acusou-a do furto do valor de R$ .... em dinheiro,
dizendo a ela que, além de tudo, furtava objetos da casa, como vasos, para
vendê-los.
A querelante se defendeu, dizendo que não fazia nada daquilo e que jamais furtou
qualquer coisa. A querelada revistou ainda a bolsa e os pertences da querelante
e, nada encontrando, afirmou que ela tinha dado um jeito de repassar o valor
para alguém, posto que saiu para fazer compras no supermercado.
A querelante passou por um constrangimento moral intenso e ficou muito abalada,
não comparecendo mais ao trabalho.
DO DIREITO
Constitui o crime de calúnia o fato de alguém imputar a outrem crime não
praticado, o que cabe no presente caso. A querelada encontra-se incursa no art.
138/CP que prevê pena de 6 meses a 2 anos e multa.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer-se a condenação da querelada ao crime de calúnia,
recebendo e processando-se o feito.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]