Requerimento para realização de exame de cessação de periculosidade com relação ao réu.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE
........
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer
EXAME PARA VERIFICAÇÃO DE CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE
referente à internação determinada no processo supra mencionado, com fulcro nos
arts. 96 e 99 do Código Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
I - O REQUERENTE, devido à verificação de sua periculosidade e inimputabilidade,
depois de verificada a sua prática de do crime de..........., tipo previsto no
art. .......... do Código Penal, foi internado e assim tem permanecido durante
...... meses.
II - Durante todo esse tempo o requerente não incidiu em qualquer violação, como
consta em declarações em anexo.
DOS PEDIDOS
Dessa forma, requer a V. Exa. que seja requisitado o devido EXAME PARA
VERIFICAÇÃO DE CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE, e que de seu resultado surtam todos
os efeitos de direito esperados.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]