Queixa Crime por Apropriação Indébita de Documentos e Valores
O indiciado abandonou o cargo de Síndico do Condomínio e apropriou-se da Ata
Assembléia, Livro de Presença, Balancetes, Recibos de Pagamentos e Fundo de
Reserva, motivante a Queixa-Crime.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO TITULAR DO .... ª DISTRITO POLICIAL DA
COMARCA DE ....
......................................., condomínio residencial localizado na
Cidade ...., Estado do ...., na Rua .... nº ...., devidamente registrado no
CRECI sob o nº ...., neste ato representado pela Síndica em exercício, ....
(qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº .... na Cidade de ....,
Estado do ...., por intermédio de seus procuradores judiciais infra-assinados
(conforme procuração anexa), inscritos na OAB/...., sob os nº ...., com
escritório profissional na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., Estado do ....,
onde recebem intimações e notificações, vem muito respeitosamente perante V.
Exa., fundado no art. 168, § 1º, II, do Código Penal Brasileiro, oferecer
QUEIXA-CRIME
contra .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº ....,
residente e domiciliado na Cidade de ...., Estado do ...., na Rua .... nº ....,
o que faz pelos seguintes motivos de fato e de direito:
I -
No dia ...., o indiciado .... abandonou o cargo de Síndico do Condomínio
Edifício ...., apropriando-se da Ata Assembléia, Livro de Presença de
Assembléias, Balancetes, Recibos referentes a pagamento.
II -
No período em que exercia as funções de Síndico do referido Condomínio,
apropriou-se também do fundo de reserva, no valor de mais de R$ .... (....) uma
vez que, dentre outros, deixou de efetuar o pagamento de vários títulos a favor
da empresa ....
Assim, cometeu apropriação indébita, com a agravante de ter sido em razão de
ofício.
Face ao exposto, requer abertura do competente inquérito policial para apurar
responsabilidade do mesmo, bem como requer que se digne V. Exa. determinar como
medida preliminar, à Busca e Apreensão dos documentos acima referidos, em
seguida determinando-se a intimação do Sr. ...., a fim de responder o presente
pedido, e, posteriormente ser processado e condenado pelo crime de apropriação
indébita, na forma de legislação invocada.
Nestes Termos,
Pede Deferimento
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...