Preenchimento dos requisitos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL COMARCA DE
_______
___________________, condenado por crime de ________________, de acordo com o
processo n.º, ajuizado nesta Vara Criminal, vem à presença de Vossa Excelência,
por seu advogado infra-assinado, para requerer o presente pedido de BENEFÍCIO DA
PRISÃO-ALBERGUE, como lhe faculta a Lei, face aos seguintes fatos e fundamentos:
1. O Requerente foi condenado, por sentença deste Juízo, à pena de _______ anos
de reclusão por crime de ________________, cometido na data de ___/___/___
_________ de _____________ de 19, contra ________________;
2. O Requerente, no momento de praticar o delito, era primário e possuía bons
antecedentes, além de não ser considerado perigoso, fatos que foram sobejamente
reconhecidos na sentença exarada por Vossa Excelência;
3. O Requerente era o filho mais velho e único responsável pela subsistência da
família, em vista da invalidez de seu progenitor e da menoridade de seus dois
irmãos, sendo um com anos de idade e outro com ______ anos de idade.
Face ao exposto, requer a concessão do benefício da prisão-albergue, por ser de
direito e de JUSTIÇA.
Termos em que
E. Deferimento
____, de ___________ de _________
Advogado