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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal

Pedido de liberdade provisória, em face de prisão em flagrante pela ocorrência de homicídio
Comutação de pena (01)
Impetração de ordem de habeas corpus, com consequente pedido de alvará de soltura
Alegações de impronúncia
Alegações finais em processo-crime movido ante a ocorrência de furto
Reconsideração do pedido de progressão de regime
Beneficio da suspensão condicional da pena, preenchidos os requisitos autorizadores da medida
Recurso e razões de roubo qualificado tentado com arma de brinquedo
Recurso e razões de roubo qualificado e receptação
Queixa crime por crimes de difamação e injúria cometidos pela vizinha
Pedido de liberdade provisória ou alternativamente, uma vez que a substância entorpecente encontr
Recurso especial interposto em face de acórdão confirmador da sentença, sem a oitiva da Procurado