Interposição de alegações finais, em face de crime de homicídio cometido em legítima defesa.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
PROCESSO-CRIME Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS
no processo crime nº ...., que lhe move a Justiça Pública, pelos motivos de fato
e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
DA EXCLUSÃO DA ILICITUDE
Ocorre que , no dia ...., aproximadamente às .... hrs., o réu foi surpreendido
pela suposta vítima, ao tentar-lhe roubar jóias do apartamento, pegando sua
esposa como refém.
Portando sua arma, o réu veio a atirar duas vezes contra a suposta vítima, uma
vez que esta estava com um revólver sobre a cabeça de sua esposa, para ameaçá-lo
e coagi-lo a entregar-lhe o dinheiro e as jóias.
A respeito da legítima defesa observa-se o art. 25 do Código Penal.
DO MÉRITO
Desta forma, o denunciado cometeu o crime de homicídio apenas para defesa,
Excelência. Portanto, exerceu o réu um direito consagrado constitucionalmente;
não nega que matou uma pessoa - mas era a vida de sua esposa contra a vida da
suposta vítima.
Ora, Excelência, vitima foi mesmo o réu e sua família, posto que tem dois filhos
menores, um de 2 e outro de 6 abos, que tudo presenciaram.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer seja julgado INOCENTE o réu, ABSOLVENDO-O deste crime, que na
verdade praticou em nome do amor à sua família.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]