Denúncia face à agressão em trote comemorativo de aprovação em vestibular.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
INQUÉRITO POLICIAL Nº ....
O Órgão do MINISTÉRIO PÚBLICO que esta subscreve, no exercício de suas
atribuições legais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência opor
DENÚNCIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia ....... de ........
de ......., por volta de ........ horas, na Rua .........., defronte à
..........., nesta cidade e comarca, .........., (menor de ..... anos à época),
qualificado às fls. ....., ofendeu a integridade corporal de .........,
ocasionando-lhe as lesões corporais de natureza gravíssima descritas no laudo de
exame de corpo de delito de fls. 217.
Na data dos fatos, o denunciado, acompanhado de alguns colegas, se dirigiu ao
local supracitado, com o objetivo de participar da aplicação do tradicional
"trote" aos calouros do estabelecimento de ensino acima referido.
Lá chegando, devidamente "aparelhado" com frascos contendo substâncias ácidas,
e, assumindo o risco da produção de um resultado para o qual se encontrava
indiferente, optou por lançar sobre a vítima o conteúdo que portava, substância
esta de natureza ácida - conforme laudo de fls. ......., amargando o ofendido as
lesões corporais constatadas no laudo retro aludido, que lhe causaram
deformidade permanente em razão das cicatrizes queloideanas originadas.
Apurou-se, ainda, que o denunciado chegou, inclusive, a lesionar sua própria
pessoa, conforme constatado o laudo de exame de corpo de delito de fls. 108,
sofrendo queimaduras em razão de também ter sido atingido pela substância por
ele próprio lançada contra a vítima.
DO DIREITO
O denunciado encontra-se incurso no art. 129, §2º, inciso IV, c.c. art. 18,
inciso I, 2ª parte, ambos do Código Penal.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência, .........., requerendo seja o mesmo
citado e interrogado, devendo ao final ser condenado, adotando-se o rito
previsto nos arts. 394 e seguintes do Código de Processo Penal, e ouvindo-se a
vítima e testemunhas abaixo arroladas.
Vítima : ............., fls. ....
ROL DE TESTEMUNHAS:
1 - ........., fls. .....
2 - ........., fls. .....
3 - ........., fls. .....
4 - ........., fls. .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura]