Pedido de liberdade provisória, em face de prisão em flagrante pela ocorrência de homicídio.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., recluso na Delegacia de Polícia de
....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
LIBERDADE PROVISÓRIA
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Requerente encontra-se preso em flagrante delito, em um dos cubículos da
Delegacia de Polícia local, razão de ter infringido, de acordo com o inquérito
policial nº ...., as disposições do artigo 121, art. 14, inciso II e art. 29 do
Código Penal, isto é, tentativa de homicídio em co-autoria, sendo que a referida
prisão se deu no dia .../.../...;
Quando de seu interrogatório pelo Delegado de Polícia na Delegacia local, no
auto de flagrante, o Requerente confessou a prática do delito pelo outro
acusado, seu irmão ...., inclusive com detalhes, o que vale dizer que contribuiu
com a Justiça, não colocando nenhum óbice na ação investigatória da Polícia;
Que, o outro acusado ...., irmão do Requerente, em seu interrogatório de fls.
...., confessou com minúcias a prática do crime, abraçando para si toda a
responsabilidade daquele ato, e em nenhum momento apontou o seu irmão, o
Requerente, como partícipe, nem mesmo com palavras;
DO DIREITO
Nesta oportunidade, o Requerente requer se digne Vossa Excelência conceder-lhe a
liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos
processuais, sob pena de revogação, face o que dispõe o artigo 310, parágrafo
único, do Código de Processo Penal, com redação da Lei 6.416/77, isto porque, é
primário, possui bons antecedentes e residência no local da culpa. Via de
conseqüência, caso fique provado que seu ato foi contrário à Lei, o que não é,
será o primeiro em sua vida, o que por certo tornará um ato isolado e ocasional,
consequentemente não refletirá em sua existência, e neste caso vejamos:
RT 512/340 - Egrégio Tribunal de Justiça de S.P.- "Tratando-se de réu radicado
no foro do delito, com família numerosa e profissão definida, faz à juz à
liberdade "provisória nos termos do artigo 310 parágrafo único, do Código de
Processo Processo Penal, com redação da Lei 6.416/77".
Consta anexo para provar primariedade do Requerente, certidão de antecedentes
criminais emitido pelo R. Cartório do Crime desta Comarca.
Consta anexo para provar residência do acusado no local da culpa, atestado de
residência emitido pelo Dr. Delegado de Polícia desta cidade.
Consta anexo para provar que o Requerente tem profissão definida, inclusive como
bom funcionário, carteira de trabalho e declaração emitida pela empresa ....
Só para argumentar
Excelência, sem entrar no mérito do inquérito policial, é explícito e evidente
que o Requerente não cometera nenhum delito para estar ilegalmente, via de
conseqüência, não há motivo justo para que permaneça nesta situação horrível, e
sendo assim a lei lhe protege:
RT 523/376 - TJSP - "Embora preso em flagrante por crime inafiançável, pode o
réu ser libertado provisoriamente, desde que inocorram razões para a sua prisão
preventiva."
Fica então evidente que o Requerente merece ser posto em liberdade, pois não há
motivo para a decretação de sua prisão preventiva, devido à todos os motivos já
expostos anteriormente.
Outro detalhe muito importante é o fato de o Requerente estar trabalhando como
carreteiro na firma ...., e sendo assim a empresa precisa do mesmo com urgência,
pois está com falta de motorista e seu caminhão está "parado", dando prejuízos
para a empresa e para a família do Requerente, vez que, o mesmo ajuda na
manutenção de sua casa, sem levar em consideração que poderá perder o emprego se
ficar mais tempo preso.
Enfim , o presente pedido encontra fulcro na Lei nº 5.941/73, com as
modificações da Lei nº 6.41677.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, espera o Requerente o restabelecimento de sua liberdade, com
o relaxamento de sua prisão em flagrante e conseqüente concessão da liberdade
provisória, nos termos da Lei, a fim de que solto, trabalhando, possa responder
a acusação que lhe será dirigida, por ser de inteira Justiça.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]