Busca e apreensão de reprodução de modelo de utilidade devidamente patenteada.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
SEGREDO DE JUSTIÇA
(Nome da instituição), sociedade brasileira, industrial e comercial, com sede na
Rua .... nº ...., Bairro .... e com filial na Comarca de ...., na Rua .... nº
...., Bairro ...., inscritas, respectivamente, no CNPJ/MF sob o nº ...., por seu
advogado e bastante procurador abaixo assinado, vem respeitosamente à presença
de Vossa Excelência com fundamento nos arts. 240, §1º, letra "e" e 524 e
seguintes do Código de Processo Penal, requerer se digne Vossa Excelência, de
mandar realizar a medida preventiva de
BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
sem audiência da parte contrária, em segredo de Justiça, no estabelecimento da
empresa ...., sito na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., pelas razões fáticas
e de direito, que passa a expor.
DOS FATOS
A Requerente depositou e obteve, perante o Instituto Nacional da Propriedade
Industrial - INPI - patente Modelo Industrial - relativa a DISPOSIÇÃO
INTRODUZIDA EM COLCHÃO MAGNETIZADO, requerida em .... e concedida em ...., com
validade até ....
Esse aperfeiçoamento, cujo direito de exploração exclusiva, decorrente da
patente obtida, pertence ao Requerente, apresenta a seguinte característica,
constante de sua reivindicação:
"I - DISPOSIÇÃO INTRODUZIDA EM COLCHÃO MAGNETIZADO compreendido por um corpo de
colchão prismático retangular e de pouca altura, que tem incorporado magnetos
adequadamente distribuídos e recobertos por uma capa, preferentemente, de tecido
caracterizada por referido corpo de colchão ser compreendido por uma primeira
camada de espuma de poliureta no (1), com superfície superior dotada de
alinhamentos longitudinais e transversais de saliência (2), intercaladas por
trechos rebaixados intermediários, uma pluralidade dos quais alojadora de
correspondentes magnetos (6); dita superfície superior sendo enrijecida e o
restante do corpo da camada tendo resistência adequada regulada através da
vulcanização, sendo que a primeira camada de espuma de poliuretano (1) fica
disposta sobre uma segunda chapa perfilada (3) de poliestileno, disposta sobre
uma terceira camada de espuma de poliuretano (4), apoiada sobre uma quarta
camada de poliestileno expandido (5)."
DO DIREITO
Ocorre que a Requerente constatou que a Requerida, ...., vem fabricando,
vendendo e expondo à venda colchões reproduzindo a característica da patente da
Requerente, especificada no item anterior, o que constitui ilícito penal
conforme o art. 183, I da Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), que
assim reza:
"Art. 183 - Comete crime contra patente de invenção ou de modelo de utilidade
quem:
I - fabrica produto que seja objeto de patente de invenção ou de modelo de
utilidade, sem autorização do titular;
(....)
Pena - detenção de três meses a um ano e multa."
Nos termos do artigo supra mencionado, a fabricação sem autorização do
concessionário ou cessionário com violação de modelo de utilidade, constitui
ilícito penal, cuja apuração, mediante o exame do "corpus delicti", deve ser
feita através de medida preliminar indispensável, a ser realizada com todo o
sigilo (inaudita altera pars), para evitar que a Requerida, indevidamente
alertada, possa ocultar os produtos contrafeitos, dificultando a ação da
Justiça.
DOS PEDIDOS
Isto posto, o Requerente mui respeitosamente requer a Vossa Excelência, se digne
de mandar expedir o competente mandado de Busca e Apreensão a ser cumprido, com
o devido sigilo prévio, no estabelecimento da Requerida e em eventuais outros
estabelecimentos expositores e revendedores nesta cidade, em que puderem ser
encontrados os colchões violando a patente da Requerente, apreendendo um ou
alguns exemplares, em número suficiente apenas para permitir aos Srs. Peritos,
nomeados por Vossa Excelência, elaborarem o respectivo Laudo Pericial. O
exemplar ou exemplares de colchão apreendidos poderão ficar sob guarda da
própria Requerida, com seus responsáveis como fiéis depositários. Sendo
facultado também aos Srs. Peritos a apreensão de catálogos, impressos,
destinados à propaganda e outros, talonários, fachadas de estabelecimentos, além
de lhes ser liberado o acesso a todas as dependências do estabelecimento da
Requerida, para contagem de estoque e todos os demais atos, necessários ao fiel
cumprimento do Mandado de Vossa Excelência e, para responder a contento a todos
os quesitos formulados por esta Peticionária, em anexo, sendo que o Laudo, após
devidamente homologado por Vossa Excelência, servirá para propositura da
competente Queixa-Crime.
Requer, assim, seja a presente medida processada com a máxima urgência e em
absoluto sigilo (segredo da Justiça), entregando-se os autos, independentemente
de traslado, após as formalidades de estilo.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]